Desvios de emendas parlamentares
Os deputados maranhenses Josimar Maranhãozinho (PL) – licenciado do mandato na Câmara – e Pastor Gil (PL), foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, por corrupção passiva, nesta terça-feira (17).
O voto do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, favorável à condenação, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que integram a Primeira Turma do Supremo.
O caso segundo o STF
“Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para destinar recursos ao Município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. O colegiado discute, no momento, a dosimetria da pena a ser aplicada.
Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que a PGR comprovou a correlação entre a conduta dos parlamentares (destinar as verbas) e a solicitação da vantagem, caracterizando o “tráfico da função pública” ou a venda do ato de ofício. Por falta de provas, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa. De acordo com o colegiado, não ficou provado que os réus pertencessem a uma organização estruturada para cometer outros crimes contra a administração pública. Thales foi denunciado apenas por esse crime”.
