OPINIÃO
A ingenuidade política com a qual lidamos no Brasil reflete um fenômeno clássico da Sociologia Política: a analfabetismo político e a ignorância racional, conceito formulado por Anthony Downs (An Economic Theory of Democracy), para quem, para o cidadão comum, o custo de se informar profundamente sobre os meandros do sistema político supera o benefício percebido de um único voto. Por isso, a população se encanta com discursos moralistas e de “boas intenções”, ignorando a complexidade das engrenagens institucionais.
O povo, que até dias atrás se dividia em uma forte polarização afetiva entre duas vertentes, agora clama por “mudança”. Contudo, revela desconhecer o funcionamento do Presidencialismo de Coalizão, (Sérgio Abranches). O autor demonstra que, no Brasil, o Presidente da República não governa sozinho; ele é refém da construção de maiorias no Congresso Nacional.
É aí que reside a grande contradição do eleitor: clama-se por renovação no Executivo, mas perpetua-se no Legislativo o que há de mais arcaico. Como bem analisou Marcos Nobre ao conceituar o “Pemedebismo” (ou a lógica do Centrão), o Congresso opera como um grande fiador da governabilidade em troca de veto, fisiologismo e barganha. São os parlamentares que pautam ou engavetam matérias cruciais de acordo com a lógica do clientelismo e da troca de favores (patronage), teorizados por Richard Graham.
Quem não se lembra de quanto tempo a PEC do fim da jornada 6×1 — de forte apelo popular — fica travada nas comissões? Ou de Jair Bolsonaro, que prometeu romper com a “velha política” (conceito trabalhado por Max Weber na distinção entre viver para a política e viver da política), mas acabou entregando os ministérios mais orçamentários e estratégicos ao Centrão e chancelando mecanismos como o Orçamento Secreto? Esse arranjo exemplifica a prevalência do Search-for-Rents (Rent-seeking), onde a atuação parlamentar visa à extração de recursos públicos (emendas e cargos) para autopreservação eleitoral, e não à formulação de políticas públicas de Estado.
De nada adianta polarizar a disputa presidencial — seja à esquerda ou à direita — se o eleitor continuar operando sob a lógica do voto clientelista e paroquial, mapeado por Victor Nunes Leal em sua obra clássica Coronelismo, Enxada e Voto. O eleitor segue as indicações de chefias políticas locais (como prefeitos e padrinhos políticos), vende o voto por vantagens imediatas ou vota em candidatos alavancados pelo abuso do capital financeiro e familiar (as chamadas dinastias políticas). Podem eleger psiquiatras, delegados, juízes ou “salvadores da pátria” (o mito do populismo, analisado por Ernesto Laclau): a estrutura permanecerá intocada.
O cenário das ruas em Pedreiras (MA) — com carros adesivados exibindo candidatos denunciados por desvio de emendas parlamentares ou herdeiros de fichas-sujas — revela bem isso, e expõe a fragilidade da Accountability (prestação de contas e responsabilização política), conceito central no pensamento de Guillermo O’Donnell. O O’Donnell alertava para as “democracias delegativas”, nas quais o cidadão apenas delega o poder no dia da eleição, mas falha em exercer a fiscalização horizontal e vertical sobre os representantes. As mesmas pessoas que rejeitam determinados candidatos ao executivo federal alegando serem estes ligados a escândalos de corrupção, pouco se importam em adesivar seus carros e casas com candidatos ao legislativo também controversos quanto à idoneidade, simplesmente por “estar fechado” com o(a) prefeito(a) ou liderança a quem segue.
Enquanto não houver um letramento político capaz de fazer a sociedade compreender que a governabilidade e as reais transformações estruturais passam inevitavelmente pela composição do Congresso Nacional, o Executivo continuará emparedado. Seguiremos no ciclo incansável da ilusão eleitoral: brigando por figuras messiânicas no Palácio do Planalto enquanto entregamos as chaves do país ao fisiologismo parlamentar.
Por Ernesto Basílio, Sociólogo/Antropólogo, Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais/UFMA e Mestre em Ciências Sociais
