Aprovado no dia 30 de junho, pelo Senado Federal, o programa Tarifa Social irá facilitar a inclusão de famílias de baixa renda, idosos ou deficientes, famílias indígenas ou quilombolas ao benefício que concede desconto de até 65% [dependendo do consumo], na conta de energia elétrica de famílias brasileiras. O projeto inclui automaticamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), programa social do governo federal.
Nesta segunda-feira (05) a prefeitura de Pedreiras anunciou a adesão do programa no município, avaliando, juntamente com a Equatorial Energia, as famílias que se enquadram nos critérios exigidos. “A Prefeitura de Pedreiras resolve fazer um chamamento para as famílias que se enquadram no Programa Tarifa Social , benefício criado pelo Governo Federal, que dá desconto na conta de energia elétrica para clientes residenciais de baixa renda e povos tradicionais”, anunciou a prefeitura.
Após o reajuste da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que decidiu pelo aumento de 52% no aumento do valor cobrado nas bandeiras tarifárias da conta de luz, a situação torna-se ainda mais preocupante diante do enfrentamento da crise econômica nos últimos anos e a tendência é que cada vez aumente mais. Segundo dados Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a alta nos preços é consequência da crise hídrica que afeta os reservatórios das usinas hidrelétricas e o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 941 anos.
Dos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia, a prefeitura de Pedreiras divulgou dados da equatorial que apontam a quantidade de famílias válidas para a aquisição. Os números apontam que 5.660 famílias estão ápitas, desses, 5.096 serão beneficiadas, 4.822 são de baixa renda, 246 do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 26 quilombolas e 246 potenciais.
As famílias beneficiadas deverão atender aos seguintes requisitos:
Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;
Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até três salários mínimos;
Famílias indígenas e quilombolas, inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC;
A prefeitura ressalta que “para ter direito, os documentos necessários são: CPF, RG ou documento com foto, NIS, caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício”.
Para mais informações compareça à Secretaria da Assistência de Pedreiras, localizada na Rua Manoel Trindade, S/n, Diogo, ao lado da AABB. Horário de funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h.
