O Brasil que teme debater “regulação da mídia”, mas aplaude presidente que xinga jornalistas

Não é todo dia que Claus (para os íntimos) me dá bom dia. Hoje o fez e como se não bastasse, me enviou o link da reportagem “Lula diz que vai ‘regular’ meios de comunicação caso volte ao poder”. Meu amigo gosta tanto de política quanto eu, mas a bem da verdade, fazia tempo que não dialogávamos sobre. Gosto de provocações dessa natureza.

No país de Bolsonaro, investigado por supostamente ter mexido os pauzinhos na Policia Federal para safar o filho metido, até o pescoço, nas “rachadinhas” ­­– prática que já existia, mas que Flávio Bolsonaro e Queiroz trataram de torná-la famosa – o que preocupa Claus é esta história que Lula anda divulgando por aí.

“Eu ainda não decidi se sou candidato. Eu estou com muita paciência, estou conversando com muita gente, estou ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa. Tem alguns setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato. Porque se eu voltar [à Presidência] eu vou regular os meios de comunicação deste país”, disse o ex-presidente em Salvador, mas há que se concordar, “regulação da mídia” foi um dos mantras do petista em sua perambulação pelo Nordeste. Falo disso mais adiante.

Como disse, há tempos não dialogava com Claus sobre política, em nenhum dos níveis. Lógico que “O STF também censura muito vocês” foi uma frase bastante esclarecedora sobre a perspectiva dele diante da realidade vivida pelo país sob a ingerência do presidente Jair Messias Bolsonaro. O que Claus teme não é o que já é, o que já está, e sim o que se pressupõem vindouro. Terá sua preocupação um Q de profecia? De todo modo, as pesquisas estão aí e apontam vitória de Lula sobre Jair, em alguns contextos, até no 1° turno.

Claus não é um caso isolado. O antipetismo não morreu e deve se manifestar com força até o pleito de 2022. O mundo das “regulações comunistas” deve ser novamente explorado pelos amantes da liberdade de expressão, que no cercadinho batem palmas para um presidente em cotidiano ataque a profissionais de imprensa. Os profetas do verde amarelo reciclam o prognóstico falho de que os comunistas vão dominar e implantar uma ditadura.

É importante lembrar que a única ditadura conhecida pelo Brasil, até aqui, no sentido cru do termo, foi a de 64. Na insistência da polarização, é importante lembrar que Jair não se envergonha de defender um regime que castrou liberdades, censurou jornais, forjou suicídio de jornalista e mais além, matou brasileiros. É Bolsonaro, que inspirado em Ustra, o torturador, estica cada vez mais uma democracia com a intencionalidade de ver seus punhos fragilizados e vê-la cair de vez ao chão, sob o olhar surpreso de instituições que devem, por natureza, frear suas latidas, sob risco de que troque o rosnado por mordida.

Não coloco Lula na conta dos santos. Ele não é um Deus e acho ruim para a democracia pressupor que ele, tal qual o outro Messias, seja o salvador do Brasil. Minha crença é na força das comunidades, nos trabalho de base, na sociedades campesinas, urbanas, florestais e ribeirinhas, organizadas. Insisto, de longas datas, que só democracia representativa não basta. Não há um futuro melhor possível resguardado na mão de Lula, Bolsonaro, Ciro, Dilma, Doria, Marina ou de quem quer que seja. Entendo, contudo, que política é conjuntura – 2022 já começou e logo estaremos diante da tão questionada urna, votando, na tentativa de reerguer possibilidades possíveis para o diálogo ­– com Bolsonaro no poder isso não é possível.

Trago inúmeras críticas às gestões do Partido dos Trabalhadores. Inclusive estive nas ruas em 2013 questionando o governo de Dilma Roussef, mas ameaça de uma ditadura não me levou a dizer palavras de ordem, naquela noite, na Avenida Rio Branco. Os conselhos, por exemplo, foram ampliados e experimentamos um formato de governança, a vista do que tínhamos, com muito mais participação popular, em contrapartida as organizações de base perderam consistência (num país em que a luta por direitos é uma marcha de todo dia), sendo que são fundamentais, diante de interesses difusos e nada republicanos. O PT por vezes falhou quando só ouviu, quando ouviu.  

Por exemplo, a despeito de todos os impactos ambientais e sociais provocados pela usina de Belo Monte, levou a diante a sanha destruidora de territórios tradicionais, em um ato que desrespeitou a natureza democrática que o pariu em 1980. Aliás, com todas as críticas que devem ser feitas ao PT, como a todos os partidos, nasce na e pela democracia. Por isso defendo que permaneça no debate político e se fortaleça. Caso volte ao poder em 2022, depois desses dias horríveis, estará sob a vigília de que entende a importância da democracia.

Bolsonaro, pelo contrário, esfarelou os conselhos existentes, castrando a possibilidade de debates importantes sob o ponto de vista de múltiplos conhecimentos. Fez questão de enfraquecer os sindicatos e com isso a luta por dignidade de tantas categorias trabalhadoras. Mas Claus teme Lula, o “regulador da mídia”.

Antes de qualquer coisa, é sacro compreender que comunicação, tal qual saúde, educação, é um direito constitucional. “No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas, assim como ocorre com as empresas de transporte que atuam na maioria das regiões do país. É como se o governo “emprestasse” às empresas o espaço de transmissão, que é um bem público, para ser explorado por elas. Da mesma forma como as concessionárias de ônibus exploram o serviço de transporte coletivo. Jornais, revistas e sites noticiosos, por sua vez, não são atingidos por essa discussão”, pontua a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Algumas manifestações, no farto átrio das redes sociais, dão a ideia da mídia com uma interface social isolada, desconexa do mundo e suas contradições. Para o doutor em direito, Ricardo Cavalcante Barroso, no estudo “Regulação da mídia, opressão e democracia”: “Por meio do controle da mídia [que ele chama de ‘não arbitrária’), o poder econômico molda inclusive o modo de agir de indivíduos e grupos sociais. Daí resulta que o espectro da opressão se desloca do Estado para o poder econômico que dita e impõe o modo de agir em cada situação, cuja configuração, não raro, distancia-se dos valores centrais de uma democracia.”

É lógico que na seara dos debates, com os grandes conglomerados comunicacionais primando por interesses fisiológicos, ancorados no capitalismo, a regulamentação é propagada sem o aprofundamento necessário para que se evite distorção. Relacionar regulamentação à censura, sem um debate profundo sobre o que se tem de caminhos sobre a temática, é uma atitude de autoproteção dos meios de comunicação que dizem dar voz a quem já tem e que não precisa dessa “caridade”. É a mesma mídia do “O agro é pop”.

“Há muito o que mudar no processo de regulação dos meios de comunicação do Brasil. O caminho mais indicado para isso seria limitar as concessões de que um mesmo grupo pode dispor no rádio e na televisão, incluindo a TV por assinatura, que, no caso, não funciona no regime de concessão, mas pode receber restrições ao acúmulo de propriedades de canais. Assim, garantir-se-ia uma maior diversidade de vozes nos veículos de comunicação de massa, algo fundamental para a democracia”, destaca Paulo Hora de Andrade III.

A regulação é necessária. Tem que ser a do Lula? Definitivamente não! Esta é uma questão que transcende a questão política. Lula, ou qualquer um que defenda a bandeira da regulamentação, precisará dialogar e deixar claro a natureza do método proposto. Não basta dizer “vou regular os meios de comunicação”, é preciso pontuar de que forma. Esse é um debate maior que Lula, que se eleito em 2022, terá a oportunidade de dar a ele a importância devida dentro da política enquanto prática, algo que jamais veremos no desgoverno “Pátria Amada”. Regular ou não é uma decisão da sociedade, cujo diálogo não pode se desenrolar no campo da conspiração bolsonarista.