PEDREIRAS (MA)
Na última quinta-feira (06), a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedreiras [Sindiserp], Ana Roberta, acompanhada da Advogada Maria Nadi e da servidora aposentada Sra. Dejanira, juntamente com o Presidente da Câmara dos Vereadores, Gard Furtado e o Advogado Dr. Adalberto, estiveram reunidos com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para tratar sobre a Lei Municipal 1.534/2022 que trata, dentre outra questões, sobre o desconto no salário dos servidores aposentados do município de Pedreiras (MA).
De acordo com a presidente do Sindiserp, Ana Roberta, a reunião é uma “busca de resposta da Consulta do Instituto de Previdencia N. 1649/2023, feita pelo Instituto, conforme acordado em reunião no mês de abril, sobre os efeitos da lei de N 1534/2022, que trata do retorno dos descontos previdenciário de servidores aposentados e pensionistas”, ressaltou Ana.
Participaram da reunião os Conselheiros do Tribunal, Sr. Álvaro César de França, Washington Luis e, equipe técnica: Srs. Fábio Alex e Márcio Gomes, gerente de fiscalização dos regimes de previdência. “Debatemos o tema da Lei e solicitamos resposta à referida consulta, apresentada pelo Instituto Municipal. O objetivo principal da visita ao Órgão Estadual, foi obter informações e apresentar dos aposentados e pensionistas quanto a legalidade da citada Lei Municipal. Ao encerrar a reunião, Conselheiros do Tribunal, e sua equipe, se comprometeram dar celeridade a consulta. Na oportunidade a equipe técnica esclareceu pontos diversos, suscitou ao Poder Legislativo direcionamentos que também possibilitam esclarecimentos e uma decisão sobre a situação fatica e assim, sanar dúvidas, reivindicações apresentadas dos servidores públicos aposentados e pensionistas municipal”, informou Ana Roberta.
Em 17 de agosto de 2022, servidores aposentados foram às ruas sob gritos e cartazes de protesto contra a PL. Na reportagem: ”’Devolvam nosso dinheiro’: o protesto dos servidores aposentados de Pedreiras“
