24.3 C
Pedreiras
terça-feira, abril 16, 2024

“Devolvam nosso dinheiro”: o protesto dos servidores aposentados de Pedreiras

“Mas nós, munícipio, fomos obrigados a obedecer essa legislação”, diz diretor do Instituto de Previdência


A indignação dos servidores aposentados do município de Pedreiras, Maranhão, não é de hoje. Começou há poucos dias, quando na ‘boca do caixa’ receberam menos que o esperado. Sentiram no bolso os impactos da decisão tomada durante sessão a Câmara de Vereadores de Pedreiras (30/03), quando fora aprovado o PL N° 010 e o PL N° 011, sob os gritos “vergonha” dos servidores públicos presentes. Daí surge a Lei Municipal 1.534, que trata, entre outras questões, da “alíquota da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) do município de Pedreiras”, documento assinado por Vanessa Maia, prefeita.

Nesta quarta-feira (17), com indignação e cartazes, ocuparam parte das ruas do centro, externando sua insatisfação. “Salário é alimento na mesa. É com ele que compramos remédios para nossa saúde”, dizia um dos cartazes carregados pelos servidores, em um ato onde predominou a presença de idosos, gente que dedicou parte de sua vida ao serviço público e agora questiona, tanto a gestão “Tempo de reconstruir”, quanto os vereadores que integram a base governista, por terem dito sim aos referidos projetos de lei.

“Prefeita, nós estamos atrás de nossos direitos, pois é inconstitucional. Vanessa Maia, prefeita de Pedreiras, devolva nosso dinheiro”, disse outra manifestante, enquanto a mobilização se aproximava da entrada do Centro Administrativo. De acordo com relatos, houve variação nos descontos. Uma cidadã, nesse contexto, nos informou que dela foram descontados R$: 523,25.

Do centro administrativo os manifestantes percorreram parte da Avenida Rio Branco, indo em direção à Câmara de Vereadores de Pedreiras, espaço ao qual adentraram, concentrando-se na galeria. Paredes e vidros os separavam dos parlamentares, que no plenário Messias Rodrigues tentavam dar seguimento à sessão. Um dos argumentos levados pelos manifestantes é que a lei não deveria retroagir, ou seja, atingir servidores aposentados antes de sua validação, em março de 2022.

Foto: Mayrla Frazão

Formada uma comissão, houve diálogo com Marly Tavares, presidente do parlamento. Dentre os integrantes esteve Ana Roberta Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pedreiras (Sindiserpe). O resultado da conversa foi burocracia e não trouxe ânimo aos reivindicantes, que devem enviar um ofício à ‘casa do povo’ e a partir disso, poderá haver diálogo entre a presidente e demais vereadores, os mesmos apontados como pivôs da situação vivida pelos servidores aposentados.

“Cabe mais uma vez lembrar que esta lei, embora seja legítimo o pleito dos nossos servidores aposentados, é um direito deles, mas nós, munícipio, fomos, de certa forma, obrigados a obedecer essa legislação. É constitucional, criada em novembro de 2019, votada pelo Congresso Nacional, matéria enviada pelo Governo Federal, votada pelos deputados. Naquele momento, os municípios e os estados não foram obrigados a cumprir aquela regra, somente a União e foram estabelecidos prazos para que os municípios se adequassem a esta reforma da previdência, sobretudo os municípios em que os Institutos de Previdência encontram-se com déficit, como é nosso caso”, explicou Wescley Brito, diretor do Instituto de Previdência, durante participação no programa Tribuna 101.

Wescley destacou que houve esforço para postergar, em benefício dos servidores aposentados, a adequação do município à lei, mas questionamentos, do Tribunal de Contas inclusive, exerceram pressão no sentido de seu cumprimento. Segundo ele, o município seria penalizado se tomasse um sentido diferente do estabelecido.

Foto: Mayrla Frazão
Foto: Mayrla Frazão
Foto: Mayrla Frazão
Foto: Joaquim Cantanhêde
Foto: Joaquim Cantanhêde
Foto: Joaquim Cantanhêde
Foto: Joaquim Cantanhêde


- Publicidade -spot_img
Colabore com o nosso trabalho via Pix: (99) 982111633spot_img
- Publicidade -spot_img

Recentes

- Publicidade -spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Notícias relacionadas