PEC foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14)
Foram mais de cinco horas de discussão, com votos favoráveis do governo e da oposição, o senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial dos brasileiros. A PEC, aprovada em dois turnos, teve 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário e vai à promulgação.
A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.
Ao abrir a votação o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, falou sobre a importância desse momento para os trabalhadores brasileiros. “Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso. Tenho certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando, acima de tudo, no que é melhor para o nosso país”, disse Alcolumbre.
Com a aprovação da PEC, o que mudará na rotina do trabalhador brasileiro?
O fim da escala 6×1 é um passo importante, mas não significa, necessariamente, que os trabalhadores já podem deixar de trabalhar seis dias para descansar um. O que acontece agora depende do tipo de proposta aprovada e da etapa em que ela está no Congresso Nacional. Para entender o impacto na vida dos trabalhadores, é importante acompanhar três pontos: a tramitação da proposta, as regras da nova jornada e quando elas poderão começar a valer.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto, a proposta não precisa voltar para lá. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, que oficializa a mudança na Constituição.
A previsão é que, 60 dias após a promulgação, a jornada passe a ser de até 42 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana, mantendo os dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
“O benefício ao trabalhador é evidente em termos de tempo disponível, mas o sucesso econômico da medida dependerá de uma transição bem planejada, especialmente nos setores intensivos em mão de obra”, reitera Thaiz Nobrega, advogada especialista em direito do trabalho.
