O Ministério Público do Maranhão – @mpmaoficial, através da promotora de justiça Dra. Marina Carneiro, emitiu documento, nesta quarta-feira (23), recomendando a “suspensão imediata” do concurso público de Pedreiras. A aplicação das provas estava marcada para a domingo (27). A condução do processo é de responsabilidade do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, contratado pela prefeitura.
“Até que se promova a adequação do Edital, com a inclusão da reserva de 20% das vagas para negros e pardos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, a Constituição Federal de 1988, e a Convenção Interamericana contra o Racismo” destacou a Dra. Marina.
Segundo o MP, a “ausência de cotas para pessoas negras e pardas, o que viola a legislação federal e os princípios de igualdade de oportunidades” foi ponto citado na representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras (SINDSERPE).
“Nos autos do referido procedimento este órgão de execução solicitou à Câmara de Vereadores informações sobre a existência de regulamentação municipal para cotas raciais, e que, em resposta, a Casa Legislativa informou que não há legislação municipal específica sobre o tema e que seria necessário um decreto municipal para sua regulamentação”, diz o MP.
Em nota, o Instituto JK e a Prefeitura de Pedreiras afirmaram que a recomendação será acatada. “A nova data de realização das provas objetivas será 24/11/2024. Para garantir que todos os inscritos possam requerer a participação para concorrer às vagas destinadas a negros e indígenas, é necessário realizar a alteração cadastral no sistema de inscrição. Informamos também que novos candidatos poderão se inscrever ou realizar alterações cadastrais no período de 23/10 a partir das 18h até o dia 29/10 às 23h59min”.
Divulgado edital do Concurso Público de Pedreiras (MA); confira
O jornal O Pedreirense teve acesso ao edital que detalha o tão esperado Concurso Público de Pedreiras, Maranhão. Segundo o documento, o processo será conduzido pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek – IJK. “O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período”, destaca.
Confira o edital, na íntegra, com informações sobre cargos, vagas e salários. Taxa de inscrição no valor de R$ 103,00.
