26.4 C
Pedreiras
segunda-feira, abril 15, 2024

Antônio França veta projeto que prevê aumento salarial de vereadores (as)

Após quase 15 dias da sessão que reuniu parlamentares para votação do reajuste salarial dos (as) futuros (as) vereadores (as) de Pedreiras, o Prefeito Antônio França, decidiu indeferir o Projeto de Lei que prevê o aumento de 25% do salário de vereadores (as). Segundo informações a decisão fora tomada após o Ministério Público emitir recomendação para que “o mesmo se abstenha de sancionar o Projeto de Lei 17/2020”.

A atuação do MP neste caso, está prevista no art. 27, parágrafo único, da Lei Orgânica do Ministério Público, a autorizar a expedição de recomendações aos órgãos públicos, aos concessionários e aos permissionários de serviço público, às entendidas que exerçam outra função delegada do Estado ou do Município, com o intuito de “defender os interesses da sociedade, em sentido lato”.

Neste caso, a recomendação emitida na última quarta-feira (17), pela 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, que tem como titular a Drª Marina Carneiro Lima de Oliveira, ressalta que o descumprimento poderá se enquadrar em crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal 8.429/92.

Em entrevista ao portal O Pedreirense, o atual prefeito ressaltou que “já havia alinhado o veto” antes da recomendação do MP e justificou a decisão no projeto de Lei que proíbe reajustes a servidores públicos até 2021, sancionado por Bolsonaro em maio. “Tem uma Lei Federal que proíbe aumentos salariais até 31 de Dezembro”, comentou Antônio França, via WhatsApp.

Mesmo indeferido pelo prefeito, o Presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Curvina, tem autonomia para sancionar o projeto de reajuste salarial dos membros da “casa do povo”.

- Publicidade -spot_img
Colabore com o nosso trabalho via Pix: (99) 982111633spot_img
Mayrla Frazão
Mayrla Frazãohttps://www.opedreirense.com.br
Jornalista - Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema)
- Publicidade -spot_img

Recentes

- Publicidade -spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Notícias relacionadas