O jeitinho parlamentar
Durante a madrugada desta quarta-feira (10),a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) que modifica a dosimetria da pena, uma medida que, na prática, poderá reduzir as penas de Jair Bolsonaro e de indivíduos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A aprovação ocorreu com uma margem de 291 votos favoráveis contra 148 contrários. O projeto de lei promove uma alteração no modelo atual de somatória de penas para crimes distintos, propondo que se mantenha apenas o tempo estipulado para o crime considerado mais grave. Para o ex-presidente, esta mudança significaria a manutenção da pena apenas para o crime de tentativa de golpe de Estado, que prevê de 4 a 12 anos de reclusão.
Esta proposta atua como substituta ao projeto de anistia ampla, que era defendido por parlamentares aliados de Bolsonaro. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), justificou a medida como um “gesto de reconciliação”, alegando que o cenário político brasileiro passou por “tempos duros” e se transformou em um “campo de batalha”.
Segundo o parecer do relator, com a aprovação do chamado PL da Dosimetria, a pena imposta a Bolsonaro seria reduzida drasticamente para apenas 2 anos e 3 meses em regime fechado. Após esse período, ele cumpriria o restante da sentença em regime semiaberto, que também é alvo de reformulações pelo projeto.
Para que entre em vigor, o texto ainda precisa ser submetido à análise e votação no Senado Federal. A expectativa dos aliados do atual Presidente da República, Lula (PT), é de que o PL seja vetado, parcial ou integralmente.
A votação da madrugada foi marcada por desordem, que resultou até mesmo na agressão a jornalistas presentes. A decisão favorável ao PL da Dosimetria já repercute negativamente nos veículos de comunicação internacionais.
“A Câmara Baixa do Brasil aprovou na madrugada desta quarta-feira um projeto de lei que pode reduzir drasticamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado, em uma sessão caótica que incluiu uma tentativa de boicote”, a reportagem da Swiss Info, da Suíça, destaca.
O jornal francês Le Parisien, focou no tumulto e na suspensão da sessão: “A atmosfera era tensa: um deputado ocupou a cadeira da presidência da Câmara e a sessão plenária foi suspensa após sua expulsão pela polícia do Parlamento. Depois, decretou-se acesso restrito ao plenário, o que acirrou ainda mais os ânimos.”
Ambas as reportagens internacionais mencionam o caos que marcou o início da sessão, provocado pela tentativa do Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ) de protestar contra o projeto. Ele ocupou a cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Apesar de sua tentativa de boicote, foi retirado, à força, da mesa diretora da Câmara por policiais legislativos, culminando em uma suspensão temporária e aumentando a tensão no plenário. Neste momento o sinal de transmissão foi cortado e a imprensa violentamente retirada do plenário.
Por Cleyse Guimarães
