No mês do Orgulho LGBTQIA+, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Maranhão abre inscrições para o primeiro Casamento Comunitário gratuito voltado à comunidade LGBTQIA+ do estado do Maranhão. O prazo iniciou nesta terça-feira (28) e segue até o dia 22 de julho, por meio do comparecimento ao cartório extrajudicial de registro de pessoas naturais do seu município.
Para esse casamento a CGJ disponibilizou 100 vagas, sendo 50 para casais de São Luís e a outra metade para a comunidade residente no Interior. Na Capital, as inscrições serão realizadas pelo 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, situado na Rua do Egito, nº 196, Centro.
A cerimônia do Projeto “Casamentos Comunitários LGBTQIA+” será realizada na modalidade híbrida, no dia 08 de outubro de 2022, com a solenidade presencial na sede social da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, de onde será transmitida por videoconferência para todo estado do Maranhão.
“O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, celebrando o amor e a diversidade, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, proteção e garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIA+ no Maranhão”, informou
Saiba mais
O endereço dos cartórios de registro civil de pessoas naturais do Estado do Maranhão pode ser obtido por meio do link aqui. Ou pelo Telejudiciário, 0800-707-1581 (ligação gratuita).
Conforme a Portaria nº 2631/2022, os casais interessados devem apresentar a seguinte documentação, acompanhada de cópia dos originais:
- Carteira de Identidade e CPF;
- Certidão de Nascimento dos noivos (sendo solteiros);
- Comprovante de endereço;
- Se divorciado, Certidão de Casamento anterior com averbação do divórcio;
- Se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge;
- Se maior de 16 e menor de 18, a autorização por escritos dos pais.