OPINIÃO
Passados mais de dois séculos desde a Independência, uma questão permanece atual: o que significa ser um país verdadeiramente soberano? Refletir sobre essa pergunta torna-se ainda mais necessário diante dos desafios que hoje se apresentam à soberania brasileira, provenientes tanto do cenário externo quanto das disputas políticas internas. Considero preocupante a possibilidade de retorno da extrema direita bolsonarista ao poder nas eleições presidenciais deste ano (grifo meu). Este é, evidentemente, um texto de opinião, mas os posicionamentos, discursos e projetos defendidos por setores da direita bolsonarista brasileira evidenciam um cenário que merece atenção. Mais do que uma disputa eleitoral, está em jogo o projeto de nação que queremos construir e, sobretudo, a maneira como pretendemos preservar a democracia, os interesses nacionais e a soberania do Brasil.
À histórica dependência econômica e tecnológica que marca grande parte das nações latino-americanas soma-se, no cenário contemporâneo, o risco de novas formas de subordinação e ingerência — uma espécie de novo colonialismo. Diferentemente do colonialismo clássico, baseado principalmente na ocupação territorial e no controle político direto, essas novas relações de poder podem manifestar-se por meio de pressões econômicas, como os chamados “tarifaços”, sanções, dependência financeira e tecnológica, controle de recursos estratégicos e interferências externas sobre decisões que deveriam pertencer aos próprios Estados nacionais.
Essa ingerência pode manifestar-se também por meio do crescente poder exercido pelas chamadas big techs, grandes corporações transnacionais que controlam plataformas digitais, redes sociais, mecanismos de busca, serviços de armazenamento de dados e, cada vez mais, tecnologias de inteligência artificial. Empresas dessa magnitude passaram a concentrar não apenas poder econômico, mas também enorme capacidade de influenciar a circulação de informações, o debate público e até mesmo processos políticos e eleitorais.
Diante disso, a defesa da soberania assume importância ainda maior e deve ser inegociável. Sob argumentos relacionados à segurança nacional, à proteção de interesses econômicos ou à defesa de seus cidadãos, grandes potências podem exercer pressões sobre países considerados estratégicos. Na América Latina, essa preocupação ganha particular relevância diante da abundância de recursos naturais, como petróleo, minerais estratégicos — entre eles os minerais críticos e as terras raras —, água doce e biodiversidade, além da importância geopolítica da Amazônia.
A discussão sobre soberania no século XXI não pode ser reduzida a discurso de palanque ou a disputas entre partidos. Soberania é uma questão de Estado e significa garantir ao Brasil o direito de decidir sobre sua economia, seus recursos naturais, sua política externa, sua infraestrutura, sua ciência, sua tecnologia e os caminhos de seu próprio desenvolvimento. Em outras palavras, o Brasil pertence ao povo brasileiro, e são os interesses nacionais que devem orientar as grandes decisões do país. Pensar de maneira diferente é incoerente, pois aceitar interferências externas, sobretudo quando favorecem determinados interesses políticos alheios aos interesses nacionais, significa abrir mão de um princípio fundamental da soberania, ou seja, o direito do povo brasileiro de decidir, de forma livre e democrática, os caminhos do próprio país.
Como pode um brasileiro desejar ou defender que um país estrangeiro ataque seu próprio território sob o pretexto de que aqui não há liberdade? Como pode alguém elogiar um presidente que promove ataques e mortes, contrariando acordos e normas internacionais? Como pode um brasileiro ou uma brasileira envolver-se na bandeira de outra nação durante uma manifestação realizada em seu próprio país e, ao mesmo tempo, reivindicar o patriotismo? Onde está o patriotismo? Esse comportamento remete ao que Nelson Rodrigues denominou “complexo de vira-latas”, a tendência de diminuir o próprio país enquanto se supervaloriza aquilo que vem de fora.
Estamos diante de fatos profundamente contraditórios. De um lado, discursos que exaltam o patriotismo e a defesa da nação; de outro, práticas políticas que recorrem ao apoio e à pressão de potências estrangeiras sobre instituições e interesses econômicos brasileiros. Não há coerência em defender a pátria e, ao mesmo tempo, escancará-la aos interesses externos. A soberania não pode depender de quem ocupa o governo. Defender o Brasil deve estar acima das disputas eleitorais e ideológicas.
Portanto, neste 7 de Setembro, mais do que celebrar a Independência conquistada há 204 anos, é preciso refletir sobre o Brasil que queremos construir e sobre a soberania que precisamos preservar. Essa reflexão não se limita às ameaças externas ou às propostas entreguistas que colocam riquezas e interesses nacionais à disposição do capital estrangeiro. Ela passa também pelo projeto de sociedade que desejamos para os brasileiros. Um país soberano não se constrói apenas protegendo suas fronteiras, mas também garantindo direitos e condições dignas de vida à sua população.
Por isso, propostas que se posicionam contra o fim da escala 6×1, que defendem a redução da maioridade penal para 14 anos, que apostam na ampliação do número de presídios como resposta prioritária aos problemas da segurança pública ou que possam enfraquecer a valorização das aposentadorias e dos benefícios sociais precisam ser analisadas para além do discurso eleitoral e ideológico. Seus efeitos não recaem igualmente sobre toda a sociedade: atingem, sobretudo, os segmentos mais vulneráveis da população — trabalhadores de baixa renda, jovens das periferias, aposentados e famílias que dependem das políticas de proteção social.
Essas propostas também dizem muito sobre o projeto de país que se pretende construir e sobre a própria ideia de soberania que defendemos. Afinal, soberania não significa apenas proteger fronteiras e riquezas nacionais contra interesses externos; significa também construir um Estado capaz de proteger sua população, reduzir desigualdades e assegurar direitos. De pouco adianta defender a pátria no discurso se, na prática, o projeto de país retira ou enfraquece direitos justamente daqueles que mais necessitam da presença e da proteção do Estado.
Essa é uma questão central para as eleições que se avizinham, pois os sinais estão evidentes e não podem ser ignorados. Tampouco se pode considerar definitivamente afastado o risco de novas tentativas de ruptura da ordem democrática. Os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 permanecem na memória recente do país e demonstram que a defesa da democracia exige atenção permanente.
Por fim, é importante lembrar que a independência política e jurídica conquistada em 1822 não deve servir apenas como lembrança do passado, mas como compromisso permanente com o presente e com o futuro. Defender o Brasil é defender sua soberania, seu patrimônio, sua democracia e, sobretudo, o seu povo. É garantir que nossas escolhas, nossas riquezas e os caminhos do nosso desenvolvimento continuem pertencendo aos brasileiros.
Por José Edson da Silva Barrinha, Professor de Geografia do IFMA e doutorando em Políticas Públicas da UFPI
