EDITORIAL
É com estarrecimento que o jornal O Pedreirense acompanha o caso envolvendo o jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, autor do blog Luis Pablo. Na última terça-feira (10), a Polícia Federal (PF) tratou de cumprir ordem de busca e apreensão por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde novembro, Luis Pablo, que exerce a profissão com o devido registro, traz informações sobre suposto uso irregular, por parte de familiares do ministro Flávio Dino, de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís (MA).
Entre os itens apreendidos estão celulares e um notebook.
Moraes argumenta que Pablo “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que resultaria na “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
O OP entende que se deva cobrar do jornalismo responsabilidade, profissionalismo e ética, mas não é o que deixa transparecer tal postura, que inclusive, teve anuência da Procuradoria Geral da República (PGR). Ninguém está acima da lei, nem os ministros da Suprema Corte. É natural do jornalismo a cotidiana apuração de fatos de interesse público, ainda que sob sigilo. É próprio do jornalismo, requerendo-se o Código de Ética que rege essa profissão, colocar sob a luz fatos por vezes nebulosos e que quase sempre passam despercebidos.
A cena de uma força do Estado tomando para si instrumentos de um jornalista, com risco de violação do direito do sigilo da fonte, nos faz revisitar momentos desta República que nos envergonham.
Como não poderia ser diferente, entidades que atuam pela liberdade de imprensa se manifestaram, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que destacou: “O ministro não aponta incorreção nas informações contidas nas três reportagens publicadas pelo jornalista, tampouco menciona as proteções constitucionais concedidas aos jornalistas no exercício da liberdade de imprensa. É importante ressaltar que, ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já ficou pacificado no Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações – sigilosas ou não – de interesse público. E não pode ser criminalizado por isso”.
A decisão do Ministro Alexandre de Morais ressoará, inclusive, sobre o jornalismo local. Será um estímulo à judicialização de profissionais e veículos, por vezes economicamente fragilizados, em um claro e intencional embaraço ao exercício da profissão e o acesso à informação pela comunidade.
O OP espera que sejam devolvidas a Luis Pablo, suas ferramentas de trabalho, e que o cerne do que denunciou tenha a atenção da Justiça. Por fim, uma pergunta que não quer calar: familiares do ministro Flávio Dino, fizeram uso particular de veículo oficial do TJMA?
