A negativa da Prefeitura de Pedreiras, Maranhão, em fornecer informações sobre as entradas e saídas, relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), alegando que são sigilosos, tem atiçado o vespeiro dos servidores públicos do município, em especial os da educação, figuras centrais na saga que envolve o fundo, às margens de um novo ano. Desta vez, os trabalhadores da educação foram às ruas com palavras de ordem, luto e cartazes. “Mainha cadê o abono?”, indagava um deles.
Os detalhes na reportagem:
Saga Fundeb em Pedreiras: sindicato cobra informações; gestão alega que não pode fornecê-las por serem sigilosas
Na última semana do ano, entra na reta final a luta dos servidores públicos da educação de Pedreiras, na busca por informações que possam esclarecer se houve sobra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a legislação brasileira, 70% dos recursos do fundo devem ser empregados na dinâmica funcional da educação municipal. Havendo sobra, esta deve ser dividida (rateada) entre servidores da educação.
A gestão Vanessa Maia alega já ter ultrapassado a margem de pagamento, a partir do fundo, permitido em lei. Em ofício, após solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras (SINDSERPE), a prefeitura se nega a dar informações sobre as “folhas de pagamento dos últimos três meses, bem como o mapeamento de todos os servidores lotados na educação”, incluindo comissionados, para que se saiba se há sobras ou não.
A prefeitura argumenta ser impossível atender o pedido alegando que: “viola direitos e garantias fundamentais a exemplo do direito à intimidade, sendo sua violação passível de indenização por dano material e moral, nos termos do art. 5°, X, da Carta da República”, argumenta Maria do Amparo Santos Albuquerque, secretária de educação de Pedreiras, em ofício enviado ao sindicato.
Na quinta-feira (23), um grupo de trabalho se articulou, a partir das informações em sites de consulta pública, para fazer um diagnóstico sobre os recursos do FUNDEB de Pedreiras. Além de servidores da educação, o grupo é composto por profissionais de vários segmentos, incluindo advogados, jornalistas e lideranças sindicais.
“Na oportunidade, identificamos algumas irregularidades, a administração não responde aos ofícios, se recusa a participar das reuniões, mesmo com essas dificuldades de informações é possível prever sobra dos recursos do FUNDEB, considerado análise feita na folha de pagamento do mês de outubro. Exemplo: se tivermos uma sobra de R$ 3 milhões, já teremos um ótimo abono de final de ano para nossos servidores. Vamos formalizar denúncia das irregularidades identificadas com o mau uso dos recursos do FUNDEB ao Ministério Público Local. Conclusão: têm sobra sim, exigimos o cumprimento da lei e o pagamento imediato do rateio do FUNDEB de Pedreiras Maranhão”, destaca nota emitida pelo grupo.
Entenda o caso
Saga Fundeb em Pedreiras: conselho não apresentou documentos e impediu presidente do SINDSERPE de participar de reunião, diz Ana Roberta
Circula nas redes sociais uma mensagem atribuída à Ana Roberta Alves Teixeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras (SINDSERPE). Procurada por nossa esquipe, a servidora pública confirmou ser de sua autoria. Na mensagem, Ana torna pública “indignação”, após ter sido, segundo ela, proibida de participar de uma reunião do Conselho do FUNDEB, na quinta-feira (16).
“Eu Ana Roberta, servidora pública e presidente do SINDSERPE, venho compartilhar e demonstrar minha indignação com o que vivenciei hoje à tarde, 16.12. Ao saber de uma reunião do Conselho do FUNDEB através do grupo de whatsapp do conselho em que eu estava adicionada, resolvi participar da reunião. Ao chegar cumprimentei a todos e perguntei se eu podia participar da referida reunião, já que eu havia sido removida do grupo, a minha pretensão seria de poder ajudar de alguma forma. Pra minha surpresa o presidente do Conselho do FUNDEB, Sr. Janiel disse q eu não podia participar alegando que eu não fui convidada e também pelo fato de não ser conselheira. Como assim? Eu servidora pública e na função de presidente do SINDSERPE não posso participar de uma reunião q trata de contas públicas? Estranho não? Pois é, infelizmente o fato aconteceu, eu pedi desculpas e me retirei do ambiente, aqui deixo meu repúdio e torno público essa forma de conduzir o controle social na Res pública, em como a deselegância a uma entidade e cidadã”, escreveu Ana, em mensagem difundida pelas redes sociais.
A mensagem é só mais um dos detalhes que permeiam o caso Fundeb em Pedreiras, demanda que tem preocupado educadores e educadoras do município. De acordo com o portal ‘Todos pela educação’: “O Fundeb não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – não, a Educação Superior não entra nessa conta”.
Boa parte dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento de professores da rede pública de ensino, que também integram o SINDSERPE.
Na última segunda-feira (13), a entidade realizou uma reunião tendo como pauta a sobra do Fundeb, que deve ser paga em forma de abono aos servidores da educação. Entre os convocados, parlamentares do legislativo municipal e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, cujo nome não deixa dúvidas de sua função. Segundo o Ministério da Educação:
“Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.
O Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções”.
Em entrevista ao repórter Ricardo Farias, publicada na quinta-feira (16), Ana Roberta pontuou que o Conselho do Fundeb, representado por seu presidente, o pedagogo Janiel Morais, não apresentou os documentos nos quais deveriam constar as entradas e saídas referentes ao fundo.
“O órgão responsável para dizer se tem ou não a sobra. Se a educação atingiu, ou não, os 70% [do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica] que é garantido pelo novo Fundeb, é o conselho. Infelizmente o presidente não trouxe os pareces, ai a gente ficou sem ter esse conhecimento na íntegra. Hoje haverá uma reunião do conselho e nós estamos acompanhando”, disse Ana Roberta, horas antes de ser proibida, segundo seu relato mostrado no início desta matéria.
A informação de que o conselho não apresentou a documentação necessária sobre o fundo, que é gerido pela Prefeitura de Pedreiras, também foi confirmada pela vereadora Katyane Leite (PTB), que esteve presente na reunião promovida pelo sindicato, na segunda-feira.
A respeito ela publicou em suas redes sociais:
“Para ser aprovado, o projeto precisa ser encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, ainda neste mês de dezembro. Mas, segundo informações do sindicato, a Gestão Municipal alega que não poderá pagar o rateio, pois já ultrapassou o limite de 70% destinado ao pagamento de pessoal, o que é inconstitucional. O conselho não apresentou os pareceres mensais de receitas e despesas.
Foi formada uma comissão para buscar um entendimento acerca do problema. Segundo fontes, em 2021 houve um aumento de mais de cinco milhões nos recursos do FUNDEB para Pedreiras, além do que, as aulas aconteceram de forma remota até meados do segundo semestre, o que provavelmente leva à diminuição das despesas”.
Ontem a Câmara de Vereadores realizou a última sessão do ano, marcada por premiações e titulações. Na ocasião, Marly Tavares (Solidariedade), presidente do parlamento, teria formado uma comissão, composta por cinco vereadores, para tratar de assuntos que podem aflorar durante recesso da vereança. Parte dos vereadores que hoje integram a casa, há quase um ano, no último dia de 2020, se reuniriam para derrubar o veto, do então gestor Antônio França, ao aumento de salário. Com a pauta do Fundeb posta de lado, parte dos parlamentares dessa legislatura, que poderiam somar força com o sindicato, em cobrança ao poder público, colocaram a aprovação de 13° salário para os vereadores como prioridade. É sempre bom lembrar que, na casa, a maioria dos vereadores é base de sustentação do governo “Tempo de Reconstruir”, que tem à frente, Vanessa Maia.
Entramos em contato com Janiel Morais, do Conselho do Fundeb de Pedreiras. “Estou escrevendo uma carta aberta. Ela será divulgada”, disse ele, às 9h14 desta sexta (17). Às 16h19 Janiel nos encaminhou o texto abaixo, intitulado “Carta aberta do presidente do Conselho do Fundeb de Pedreiras”. Leia na íntegra:
Caros colegas de profissão, eu Janiel Morais, servidor concursado da Educação de Pedreiras a 13 anos, estou com a consciência tranquila, porém com o coração doído por ler muitas mensagens de calúnias e ofensas (Agora eu consigo entender porque muitas pessoas se suicidam por ofensas na internet, a sensação é cruel). Fui eleito Presidente democraticamente pela maioria dos votos entre os 15 conselheiros titulares que compõem o conselho e sou do segmento escola do campo, pois trabalho na zona rural a 12 anos.
As inúmeras mensagens lidas no grupo de WhatsApp do sindicato dos servidores (SINDISERP) vindas de colegas de profissões me acusando que estou escondendo algo ou que estou recebendo vantagens da gestão municipal são de doer na alma. O presidente do conselho não aprova nem reprova algo sozinho, isso é feito pela maioria dos membros em votação. O conselho do FUNDEB é independente e voluntário, eu nunca induzi nenhum conselheiro a nada e nunca impedi que nenhum deles tivessem acesso as prestações de contas. Como que o presidente consegue esconder algo do conselho, se as prestações de contas são analisadas pela maioria do conselho?
Eu sozinho consigo ter o poder de voto para aprovar ou reprovar algo? Essa resposta é bem óbvia.
Todos os conselheiros convocados para as nossas assembleias de análise de documentação têm o direito de verificar e identificar irregularidades e junto com o conselho notificar os órgãos municipais competentes para explicações e assim consertar os erros encontrados.
Tenho plena consciência do meu esforço para reunir o conselho e analisar todos os documentos possíveis, as reuniões vem acontecendo mensalmente, porém nem sempre todos os conselheiros comparecem, eu estive presente em todas.
Em nenhum momento eu agi fora da lei ou desacatei algum membro do conselho, ou quem quer que seja. O episódio ocorrido no dia 16/12/2021, onde o Conselho estava reunido apenas para análise de documentação que requer tempo e atenção dos conselheiros, a senhora presidente do sindicato dos servidores (SINDISERPE), Ana Roberta, compareceu já após o início da reunião onde já estávamos analisando minunciosamente os documentos perguntando se poderia participar da reunião. Eu pedi que ela entrasse e se sentasse, assim ela fez. Em seguida perguntei se ela tinha sido convidada? Ela disse que não, mas que estaria ali para ajudar. Eu disse a todos que não tinha convidado ninguém fora os conselheiros, pois a reunião não seria de explanação e sim da análise das pastas de documentos, que naquele momento ela não ajudaria, que o conselho era independente e que estávamos ali fazendo o nosso trabalho. Ela falou algumas palavras e em seguida disse que como não era bem-vinda ela iria sair, e saiu por vontade própria, ninguém a expulsou ou proibiu de estar ali. Eu apenas indaguei se ela tinha sido convidada. Ela já participou de reuniões anteriores, inclusive com a presença do contador do município que trouxe as planilhas de entrada e saída dos recursos. Tenho respeito e consideração pela senhora presidente do sindicato (SINDISERP), Ana Roberta, votei na sua chapa nas duas últimas eleições sindicais, ela também me representa. Se a ofendi em algum momento, deixo meu pedido de desculpas!
Depois de ler tantas mensagens injustas, venho através desta carta aberta, fazer a renúncia do meu cargo como Presidente do Conselho do FUNDEB. Se eu tenho o poder de sumir com as possíveis sobras e com as documentações seria legal que alguém provasse isso! Não tem como se fazer um bom trabalho debaixo de ofensas e calúnias. Sou funcionário da Educação a 13 anos e nunca fui tão massacrado injustamente. Sempre dei o meu melhor, tenho orgulho do profissional que sou, da contribuição que venho deixando na educação da minha cidade.
Trabalhei 12 anos como secretário escolar da U. E. BENILDE NINA no povoado Alto de Areia, eu tenho orgulho de dizer que lá eu dei meu sangue com servidor público. Eu limpava a escola nas férias, eu fui para a sala de aula várias vezes, aprendi fazer prestações de contas da escola, eu ia para as reuniões quando a diretora não podia ir. Eu ralei até hoje por cada centavo que ganho. Então ninguém conseguirá tirar isso de mim, o meu conhecimento e o meu esforço ninguém tira. Eu sempre entrei e sai da SEMED de cabeça erguida nesta gestão e nas gestões anteriores, fiz e ainda tenho muitos amigos por lá.
Hoje sou gestor escolar na U. E. João Rodrigues no Povoado Maribondo. No primeiro dia que cheguei lá, a escola estava cheia de lama por dentro, e eu arregacei as mangas e fui limpando a escola sozinho até que as AOSD fossem lotadas. Eu ganho uma comissão como gestor, é um direito meu, todo gestor ganha, seja ele eleito ou indicado. Eu ando 50km por dia para estar na minha querida escola e a gasolina eu pago do meu salário que ganho com muito esforço. Se eu ganhasse vantagens além da minha gratificação por direito, eu já teria comprado a cadeira de rodas do meu filho deficiente que venho lutando a 8 meses para conseguir. Se eu ganhasse vantagens eu não passaria necessidade de não poder fazer uma feira as vezes, para ter que cuidar da saúde do meu guerreiro. Umas das missões que Deus me deu e eu nunca fugi dela, foi cuidar e amar meu filho com todas a limitações que ele tem. Neste dia de provação, ele tem sido minha força.
Obrigado Senhor por me manter de pé até aqui!
Força, fé e esperança!
Janiel de Morais Rêgo Santos
