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segunda-feira, abril 15, 2024

Maranhão | ‘Consulta livre, prévia e informada’ dos povos e comunidades: Dr. Douglas Martins detalha acordo judicial

Uma vitória em um Maranhão sob avanço do agronegócio


Dr. Douglas Martins, juiz no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), fala, ao jornal O Pedreirense, sobre acordo judicial celebrado entre a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Governo do Estado, para que licenciamentos ambientais, no Maranhão ­- constatada à presença de povos e comunidades tradicionais – só sejam expedidos com ‘Consulta livre, prévia e Informada’, em harmonia com a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em áudio, o magistrado destaca os desdobramentos e a importância da decisão. Ouça!

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Joaquim Cantanhêde
Joaquim Cantanhêdehttp://www.opedreirense.com.br
Jornalista formado pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
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