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domingo, fevereiro 16, 2025

Fim de todos os lixões do país até 2024, é o que diz o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; plano assegura inclusão de catadores

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) publicado no Diário Oficial da União, pelo governo federal, determina o encerramento de todos os lixões do país até 2024, por meio do documento instituído pelo Decreto 11.043/2022, aguardado desde 2010, que faz uma análise da atual situação do país e traz metas e diretrizes para modernizar a gestão de resíduos sólidos e para que sejam colocados em prática os objetivos previstos na Lei 12.305/2010.

Segundo reportagem divulgada pelo Brasil 61, o Planares foi elaborado por meio de Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), sob a coordenação da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca a importância deste projeto para os gestores e sociedade. “O Planares estabelece o direcionamento para que todos os responsáveis pela gestão de resíduos no país possam se guiar na tomada de decisão e definição dos caminhos a seguir, para que a gestão de resíduos sólidos possa avançar de forma a superar o déficit atual e proporcionar a transição de um modelo, ainda um tanto quanto ultrapassado, para um sistema de gestão de resíduos do século 21.”

Além da meta de encerrar todos os lixões do país até 2024, o Planares também determina a crescente recuperação dos resíduos, com uma taxa de reaproveitamento de 50% nos próximos 20 anos. Dessa forma, metade do lixo gerado deverá passar por reciclagem, compostagem, biodigestão ou recuperação energética. Segundo a Abrelpe, atualmente, apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos são recuperados.

No Brasil, muitas famílias dependem dos lixões para realizarem coletas e conseguirem uma renda, ainda que pequena. O Planares assegura e destaca a inclusão dos coletores no processo de reciclagem, como forma de movimentar o processo ecônomico e a sustentabilidade no municípios.

O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destaca outras metas do Planares. “Temos metas também para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos; metas de evolução da coleta seletiva, da logística reversa, da inclusão de catadores.”

Metas estabelecidas pelo Planares:

  • Aumentar a sustentabilidade econômico-financeira do manejo de resíduos pelos municípios;
  • Aumentar a capacidade de gestão dos municípios;
  • Eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados;
  • Reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
  • Promover a inclusão social e emancipação econômicas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
  • Aumentar a recuperação da fração seca dos RSU;
  • Aumentar a reciclagem da fração orgânica dos RSU;
  • Aumentar a recuperação e aproveitamento energético de biogás de RSU;
  • Aumentar a recuperação e aproveitamento energético por meio de tratamento térmico de RSU;
  • Aumenta a reciclagem dos resíduos da construção civil;
  • Aumentar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de serviço de saúde.

Fonte: Brasil 61

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Mayrla Frazão
Mayrla Frazãohttps://www.opedreirense.com.br
Jornalista - Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema)
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