“Aqui encerro dizendo: muito obrigado ao povo de Pedreiras, porque esse prefeito veio para servir. É um empregado de todos vocês. Irei trabalhar honestamente, sem roubar um centavo de vocês. Obrigado e boa noite”. Essas foram as palavras finais do discurso de Antônio França de Sousa, seguidas pelas palmas eufóricas de parte da população presente na Câmara de Vereadores de Pedreiras (MA), por ocasião de sua posse. Era tarde de domingo e o dia, 01 de janeiro de 2017.
Quase quatro anos depois, o prefeito Antônio França conseguiu, no mesmo plenário que o viu chegar ao poder, lograr êxito em sua defesa e por sete votos a seis, e obter sua absolvição diante da Comissão Parlamentar Processante (CPP), instaurada para apurar suposto cometimento de Improbidade Administrativa. O dolo seria decorrente da contratação, via licitação na modalidade de dispensa, de seu irmão Daniel França de Sousa, imbuído de prestar serviço na área de iluminação pública. Caso o resultado fosse desfavorável, Antônio França teria seu mandato cassado.
No último episódio da saga CPP, vista pelos apoiadores da gestão como uma jogada política às margens de uma eleição, em que França poderá buscar sua reeleição, leu-se o relatório que apresentava o parecer da comissão, composta pela vereadora Ceiça Feitosa (Presidente), Zé de Renato e Jotinha Oliveira, responsável pela relatoria. No documento, evocados os argumentos, defendeu-se o arquivamento do processo e a absolvição de Antônio França. Caberiam aos demais vereadores acartar ou não.
Mesmo entre os mais ferrenhos defensores da cassação, como era o caso do vereador Elcinho Gírio, a perspectiva mais provável era a de que Antônio França venceria a peleja. Mas não sem confronto, inclusive com um de seus pares, o vereador Aristóteles Sampaio (Totinho Sampaio), arguido defensor da tese de que nenhum crime fora cometido pelo gestor: “Me deixa triste estarmos tratando sobre uma CPP do contrato do irmão do Prefeito. Um serviço que foi prestado ao município e se tivesse que devolver o dinheiro seria “enriquecimento ilícito”. Elcinho por sua vez argumenta: “Tá bem claro que houve sim a contratação do irmão, por parte do Prefeito. É uma ilegalidade, é uma improbidade administrativa e que isso não vem acontecendo de agora”.
A fala mais esperada da manhã foi uma das mais longas e não por acaso. Coube ao advogado Helvécio Fernandes fazer a defesa do Prefeito Antônio França antes da votação. “Começo insistindo que a denúncia já nasceu improcedente”, afirma com contundência, segundo ele em virtude do fato de que, no ato da denúncia, o denunciante deixou de apresentar certidão de regularidade eleitoral, sob risco da peça ser arquivada. “Foi o que aconteceu nesse caso. E não comporta no curso da ação que seja remendado o defeito da inicial, que não teve esses documentos acostados logo no início.”
A principal tese acalentada pela defesa, com relação ao mérito do processo, foi a de que não houve nepotismo. “A sumula vinculante, o primeiro nome fala é “nomeação”. No caso o denunciado não nomeou ninguém, ele contratou, com base na Lei de Licitação, numa modalidade de processo licitatório chamado “dispensa”, que como demonstrei aqui, não era obrigatório. Por outro lado não houve desrespeito à Lei de Quarentena, porque o contratado foi um irmão. A lei Orgânica do Município permite”, pontuou o Dr. Helvécio Fernandes. Minutos depois o advogado deixaria o Plenário “Messias Rodrigues de Sousa” ovacionado por dezenas de apoiadores da gestão de Antônio França.
Ainda segundo a defesa, o caso não caracterizou Ato de Improbidade Administrativa, em decorrência da legalidade do processo licitatório, não havendo dolo ao erário público, culpa e má fé do gestor. Por fim, o advogado de defesa pediu a absolvição do prefeito.
Ela veio, proferida por Bruno Curvina, presidente da Câmara de Vereadores: “O processo contra Antônio França será arquivado e o Prefeito absolvido”.
Elcinho Gírio, Robson Rios, Ceiça Feitosa, Bruno Curvina, Sérgio Profirio e Gard Furtado votaram contra o relatório que pedia o arquivamento do processo. Já Didi Motos, Filemon Neto, Zé Renato, Totinho Sampaio, Zezinho do Amor e Jotinha Oliveira votaram pelo arquivamento. A grande surpresa da manhã foi o voto de Adonias Quineiro, favorável a recomendação do relatório pela absolvição de França. O vereador ocupa atualmente as fileira de oposição ao governo municipal.
Absolvido no legislativo, Antônio França não teve a mesma sorte no judiciário. Foi condenado, no dia 05 de junho de 2020, em sentença assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, por atos que a defesa diz não haver: Improbidade Administrativa. No entendimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA): “Antônio França de Sousa, na qualidade de prefeito, contratou o seu irmão Daniel França de Sousa para prestar serviços de eletricista para o Município, por dispensa de licitação, violando as normas constitucionais e legais”.
Sua condenação, com base na Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) prevê o “ressarcimento integral do dano no valor de R$ 6 mil”, com correção monetária, juros e “perda da função pública, após o trânsito em julgado da Ação, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos”. Ainda cabe recurso.
É nesse contexto que França, “o liso”, como chamado durante a campanha que o consagrou vencedor, se depara com o mais decisivo julgamento, a saber, eleição municipal 2020. Uma recente pesquisa, a primeira divulgada até aqui, o apresenta em terceiro lugar, atrás de Dr. Humberto Feitosa e Vanessa Maia. O que certamente acende um alerta para o gestor e aqueles que o rodeiam, incluindo os que, por meio de cartazes, se manifestaram contra os vereadores que votaram a favor da cassação de França. “Não é justiça, é perseguição eleitoral”, dizia um deles.
Na Câmara, França obteve êxito, mas seu futuro político se acha incerto, tanto quanto os rumos que Pedreiras tomará em novembro de 2020. Nessa semana, soa forte a informação de que a qualquer momento desista e ao que parece, migre para a chapa opositora mais amistosa e com reais chances de vitória, aquela encabeçada por Dr. Humberto Feitosa. França, cogita-se, indicaria a vice.
Por Joaquim Cantanhêde
