Denúncia não implica em culpa, diz ministro
O uso, supostamente nada republicano, das emendas parlamentares, são a base da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), ao Supremo Tribunal Federal contra Juscelino Filho (União), ministro das Comunicações do governo Lula (PT). Os crimes que lhe são atribuídos, incluindo, segundo o Uol, corrupção passiva, teriam sido cometidos durante o mandato de Deputado Federal. Na região do Médio Mearim, apoiado por boa parte dos prefeitos, o ministro encontrou uma sólida base eleitoral. Não por acaso sua presença é recorrente.
Em uma das ocasiões, Juscelino visitou, já ministro, uma obra, em Pedreiras, Maranhão, tocada pela Construservice, quem tem como sócio oculto, segundo investigação da PF, Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP, figura que nos últimos dias tem intensificado sua presença, inclusive em Pedreiras, em razão da pré-candidatura de sua esposa, Larissa DP, ao cargo de deputada federal. Eles contam com o apoio de Vanessa Maia e seu esposo, o suplente de deputado Fred Maia.
Mas segundo a denúncia da PGR, qual a relação entre Juscelino e DP?
“A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino Filho enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras executadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Em seu relatório final sobre a investigação, que baseou a denúncia da PGR, a Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP. Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.
A PF encontrou diálogos nos quais Juscelino teria orientado o empresário a contratar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura com o objetivo de viabilizar as fraudes”, destaca apuração de Aguirre Talento, publicado no Uol, nesta terça-feira (08).
Do Planalto nenhuma manifestação até o momento. “Se for aceita [a denúncia], vai ser afastado, ele sabe disso”, disse Lula ao Uol, em 2024.
Diante deste novo fato, o que diz a defesa do ministro?
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
Enviamos, via direct do Instagram, questionamentos a Eduardo DP, mas ainda não houve retorno.
O ministro Flávio Dino será o relator do caso, cabendo-lhe intimar as defesas dos acusados, para que apresentem repostas em relação aos crimes imputados. A etapa seguinte consiste no estabelecimento de uma data para Primeira Turma do STF julgue se receberá a denúncia (abertura de ação penal). Caso isso ocorra, Juscelino se tornará réu.
Juscelino pede para sair
Com a forte repercussão da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, Juscelino Filho (União), ministro das Comunicações do governo Lula (PT), disse, em carta aberta, ter pedido demissão. Ele é um dos acusados em investigação que apura desvios de emendas parlamentares.
“Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando”, disse Juscelino.
Segundo reportagem do Uol, publicada nesta terça-feira (08), “a PF encontrou diálogos nos quais Juscelino teria orientado o empresário (Eduardo DP) a contratar uma empresa de consultoria ligada à prefeitura com o objetivo de viabilizar as fraudes”.
Juscelino nega as ilicitudes: “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”.
