Sobre a polêmica do rateio do Fundeb no município de Pedreiras-MA, que tem ganhado parte do debate público e político nesses últimos dias, tenho alguns pontos que gostaria de colocar para análise dos demais.
O primeiro ponto: destacar que ainda estamos muitos distantes do que é necessário para uma república democrática e transparente quando se trata da questão de como os recursos públicos são gastos. Apesar de haver portais que tenham essa finalidade, encontrar as informações e saber interpretar essas informações ainda é um grande desafio para a maioria da população. E nesse sentido, os entes púbicos parecem que fazer questão de complicar e dificultar esse processo de busca das informações.
Segundo ponto: os conselhos que tem a finalidade de fiscalizar e manter o controle social desses recursos, muitas das vezes não possuem autonomia para tanto, outras vezes, quando tentam, são perseguidos ou nada recebem de treinamentos e auxílios para realizarem seus trabalhos. Tudo isso, acaba dificultando suas atividades e causando pouco interesse das pessoas em participar desses conselhos, como acho ser o caso do Conselho do Fundeb.
Terceiro ponto: a Câmara de Vereadores, que tem a obrigação de fiscalizar todos os recursos do município, de como o mesmo é empregado nas demandas da cidade, e se estão sendo bem gastos, tem a maioria dos membros da casa como parte da base aliada ao governo. O que faz com que partes desses vereadores façam vistas grossas para os desmandos do poder executivo e diminuindo a força dessa fiscalização. Ficando por vezes apenas ação de um ou outro vereador(a) que age de maneira individual.
Esses três pontos, que não são os únicos, servem para compreendermos as dificuldades que parte da sociedade de Pedreiras e suas instituições tem em compreender as finanças do município.
Mas o ponto central que quero abordar nesse texto é a fala do Assessor Jurídico da Secretaria de Educação de Pedreiras, o senhor João Lopes, que no dia 22 desse mês concedeu uma entrevista ao programa Tribuna 101, da rádio FM Cidade, para esclarecer as questões relacionadas ao suposto rateio do Fundeb do município.
Uma grande parte dos municípios do Maranhão e de outros estados, estão fazendo esses pagamentos em razão de sobras de valores que não foram aplicados com o pagamento de pessoal. Essa “sobra” se dá possivelmente pelo fato do gasto com profissionais da educação ter passado de 60% para 70%, com a nova Lei do Fundeb de 2020, como também parte do ano de 2021 o gasto com funcionários ter sido menor, devido à ausência de aulas na modalidade presencial e também por conta de vários municípios receberem repasses maiores em relação ao ano anterior, como é o caso de Pedreiras.
Neste cenário, os servidores da educação reivindicam e com total razão, esse recurso. No entanto, o município vem rebatendo essa reivindicação, afirmando que já gastou mais de 80% do recurso, que na prática só tinha a obrigação de gastar apenas 70% com folha de pagamento. Portanto, justifica que não há sobra e que desta maneira não tem como pagar mais nada a esses profissionais.
Foi exatamente isso que o senhor, João Lopes, disse no dia 22, na FM Cidade. Chegou a mostrar um papel informando que recebeu da Prefeita, Vanessa Maia, e que o mesmo era do Tribunal de Contas do Estado no qual no documento constava um percentual de 88% de gastos com pessoal.
No entanto, ao mesmo tempo que afirma que os gastos ultrapassaram os 70%, se contradiz e afirma que os gastos nos anos de pandemia foram menores. Sua fala é cheia de jurisdiquês, mas que no fim não diz nada com nada. Ele não esclarece do montante que entrou e do que foi repassado para pagamento de pessoal, pois é essa a informação essencial, que fariam todos entenderem a situação contábil, como também nada fala dos relatórios financeiros que poderiam provar a tese do município de que não há mais recurso do Fundeb para os profissionais da educação.
O que me espanta, neste “esclarecimento” aos servidores e a população de Pedreiras, é a falta total de respeito por parte da Prefeita e da Secretaria de Educação, que seriam as principais responsáveis pelos esclarecimentos, mas que não estavam presentes para falar o quanto de recurso do Fundeb entrou e quanto foi gasto, demostrando falta de empatia com todos os profissionais da educação. Foi a prefeita, Vanessa Maia, que a população de Pedreiras elegeu, então é ela, com seus secretários, devem tomar à frente de qualquer demanda importante, como essa. E não deixar isso a cargo de assessores, que em nada conhecem a realidade da cidade, dos servidores e que ainda o desrespeitam.
O tal assessor falou para todos ouvirem que nesses dois anos de pandemia os professores não trabalharam. Falou que aula remota não é aula. Demonstrou arrogância e desconhecimento da realidade local e do fazer pedagógico, e como estava falando em nome da Secretaria de Educação, essa fala deveria ser amplamente rechaçada, como também merecia uma correção da Maria do Amparo Albuquerque, pois o mesmo estava falando em nome de sua secretaria.
Por Jaime Ribeiro Lopes, professor de geografia e militante do Partido dos Trabalhadores (PT)
