A cabeça dos contratados: prato de Natal da Prefeitura de Pedreiras

 “Saímos sem saber de nada, apenas saímos.”

O fim do ano se aproxima. Eis o período em que mais se fala sobre amor, união, em um contraste claro com parte do ano que passou. Apesar da renda magra e da crise, muitas famílias brasileiras não abrirão mão de festejar, de recomeçar. Para a Prefeitura de Pedreiras, sob gestão de Vanessa Maia (Solidariedade), de acordo fontes com as quais O Pedreirense dialogou, esta foi a época do ano escolhida para o ‘abate’ – demissão de contratados – dezenas, dizem relatos.

“São muitas: Cesape oito pessoas; hospital geral cinco, que a gente sabe. Em torno de 68 demissões. Muitos são apoiadores da prefeita, votaram nela. Fizeram campanha, mas não tem padrinhos fortes“. Informações dão conta de três demissões no Sistema Nacional de Emprego (Sine) – Pedreiras. Trabalhadores do setor de epidemiologia também foram demitidos.

Em conversa por telefone, uma fonte, que foi demitida, afirma que outras demissões, em vários setores, devem ocorrer. A justificativa que lhe fora dada foi o “vencimento das contratações e cobrança da justiça”. A readmissão foi posta à mesa. “Se Deus quiser já estarei em outro trabalho”, diz a fonte. Os ‘alvos’ preferenciais, segundo ela, seriam funcionários herdados da gestão Antônio França”.

Durante campanha, a prefeita prometeu, em seu plano de governo: “Consolidar os processos de concurso público, garantindo a adequada formação para o exercício da função pública”, mas nenhuma sinalização foi dada, no primeiro ano da gestão, de que isso sairá do papel. Dificilmente deva ocorrer em 2022, quando seu esposo, Fred Maia, será candidato a deputado estadual. Aliás, algo semelhante ele fez quando gestor de Trizidela do Vale. “É uma coisa triste, gera mais desespero, mais dificuldade no município. São muitos pais de família que vão ficar agora três, quatro, cinco meses desempregados”, disse o ex-prefeito em entrevista, quando em 2020 demitiu seus contratados, colocando, como justificativa, a crise sanitária e econômica.

Nas cidades em que o vínculo trabalhista se dá por meio de contratos, o voto é a moeda de troca. Diferentemente do efetivo, o funcionário contratado não tem estabilidade e qualquer movimento que faça, em desagrado ao gestor da ocasião, pode lhe custar o emprego. São eles que temem denunciar irregularidades das gestões públicas. Coagidos, votam, inclusive, em seus indicados. Por exemplo: se você é um contratado, será coagido de diversas formas, a se envolver na campanha e votar, no ano que vem, nos indicados de quem ocupa o cargo máximo da gestão municipal. Adesivo na moto é só o começo.

“Sei lá, acho que deveriam pensar mais nas pessoas que têm planos e compromisso com o salário que recebem, aí do nada demitem sem dar justificativa, rolam boatos que vão recontratar, mas esses boatos vêm de terceiros. Se realmente irão recontratar deviam pelo menos avisar”, diz outra fonte inconformada, que integrava o quadro da saúde.

As demissões em massa acontecem há pouco mais de um mês, após aquela tarde sábado, 30 de outubro, regada à comida e música, na chamada ‘Festa do Servidores’. “Não existiria máquina pública se não existissem vocês. Por isso essa festa é só uma maneira que encontramos de nos reunir e mostrar que somos uma grande família, com um único objetivo que é o de desenvolver Pedreiras”, disse Vanessa Maia na ocasião. Reajuste salarial e Plano de Cargos e Carreiras não foram convidados.

Procuramos obter, da gestão, razões que expliquem a dimensão das demissões e seus motivos. Via WhatsApp inquirimos Damião Felipe Barbosa, secretário de administração. A mensagem, apesar de visualizada, não foi respondida até o fechamento desta reportagem. As dúvidas também foram encaminhadas à prefeita Vanessa Maia, via direct do Instagram, espaço em que faz questão de manter-se ativa, e no direct do perfil da prefeitura de Pedreiras no Instagram, confirme print. Nenhum retorno foi dado.

Enquanto os contratados nada podem fazer, os servidores efetivos também sentem os impactos do que chamam de ‘desvalorização’. Encabeçam a luta por seus direitos à frente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras (SINDSERPE), presidido por Ana Roberta Teixeira. Na sexta (03), acompanhamos a Assembleia Geral Extraordinária organizada pela instituição. “Perdas salarias; Plano de Cargos Carreiras e Salários, reformulação do Plano do Magistério; Sobra FUNDEB”, foram as pautas discutidas, conforme convite enviado nas redes sociais.

“Pelo trabalho dela, que a gente vê pela rua, tá de parabéns! Agora com relação a nós, funcionários, não”, argumenta um motorista, setor cuja perda salarial beira os 50%, segundo assessoria jurídica do SINDSERPE. “Não sou contra o governo, mas quero ser valorizado”, continua, queixando-se dos colegas que aceitam, com passividade, o que entende ser injusta remuneração diante da cargo horária de trabalho.

Em sua fala, Ana Roberta destacou que a desvalorização dos servidores é uma postura administrativa antiga, comum a vários prefeitos e vigente na atual gestão. “Não sei porque nenhum prefeito chega e senta nessa cadeira e diz assim: ‘vou fazer assim, assado, para valorizar os servidores’. São eles que fazem o desenvolvimento do município de Pedreiras”, disse, enfatizando a importância da união e protagonismo dos sindicalizados.   

A presidente defende que o SINDSERPE permaneça em diálogo com a gestão “Tempo de Reconstruir”, mas ressalta que, sem avanços promissores à classe, o embate será inevitável.

“Precisamos, de início, dialogar, pois é o melhor caminho para conseguirmos as coisas”, disse ela.

“Estamos há três anos dialogando”, interpelou o servidor André Vinícius Rocha, na defesa de um embate imediato. Ideia que não pode ser acatada em 2021, em razão da vigência da Lei Complementar 173/2020, que segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior: “afeta profundamente outros direitos dos servidores como a proibição de qualquer reajuste ou adequação na remuneração, criação de cargos e funções e alterações na estrutura das carreiras, que impliquem em aumento de despesas”. Os servidores sindicalizados agora olham para janeiro de 2022, quando a LC 173 não mais estará em vigor.

“Já ficou data e hora marcada para janeiro, pra gente partir para as discussões e concretização dos fatos”, ressalta Ana Roberta, sobre diálogo com integrantes da gestão municipal.

“Neste ano de 2021, nós tivermos alguns encontros em que foi feita uma proposta de Plano de Cargos e Carreiras para os demais servidores. O Diego [servidor] dialogou comigo. Ele elaborou uma proposta para a saúde. Passamos tudo isso para a administração. Sentamos com eles – secretário de planejamento e secretário de administração. Inclusive, essa reunião aconteceu no sindicato, para estarmos colocando esse plano, o que estamos propondo e esperando. Falamos também sobre as perdas salariais”.

Dra. Maria Nadi Almeida Araújo Oliveira, assessora jurídica do sindicato, explicou que em outubro houve uma reunião com a secretária de educação, Maria do Amparo Santos Albuquerque, contadores e assessores jurídicos, onde fora pautada a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras para servidores do magistério. “Esse plano não andou”, disse ela.

Nessa conjuntura de luta e negativa da aplicação das leis que atendem demandas dos servidores, a Câmara de Vereadores de Pedreiras, pelos fundamentos que justificam sua existência, poderia ser espaço de defesa da classe, mas os parlamentares foram lembrados, na assembleia, pela “omissão”, dizem os sindicalizados. “Não vejo um vereador chegar no sindicato e dizer: vou levantar essa bandeira. E tem servidor efetivo que é vereador”, pontua Ana Roberta.

Greves e mobilizações mais energéticas não estão descartadas. São possibilidades que só serão consideradas após 60 dias, a partir da reunião, ainda sem dia marcado, com o governo municipal. Os contratados, por sua vez, estão desprotegidos, já que a atuação do sindicato, em concordância com a lei, nada pode fazer por eles. “Infelizmente a política do contrato é uma política politiqueira e nós enquanto sindicato, servidores efetivos, não temos jurisdição e nem competência para legislar sobre a questão dos contratados”, destaca Dra. Nadi, em defesa da realização dos concursos públicos.