COLUNA DO BARRINHA
A frase que dá título a este texto pode até soar estranha, mas é uma referência ao nosso país. Parafraseando Raul Seixas: “Pare o Brasil, que eu quero descer”. Por ser um ano de eleições, as pessoas com o chamado foro privilegiado se aproveitam, para em nome da liberdade de expressão, dizerem qualquer coisa que lhe renda seguidores, likes e até votos. No apagar das luzes de abril e início de maio, em apenas três dias, Romeu Zema, pré-candidato à presidência pelo partido Novo, se comprometeu, caso seja eleito, liberar o trabalho infantil, promover cortes no Bolsa Família e acabar com o ganho real das aposentadorias.
Só para refrescar a memória do leitor, ele é aquele que num determinado momento de uma entrevista à CNN Brasil, durante a pandemia, disse: “Eu ouvo muito bem”. Em outro episódio mais recente, no Programa Roda Viva (08/2025) ele também afirmou não ser uma pessoa “beliscosa”, confundindo o termo com “belicosa”. É evidente que a situação descrita não compromete a vida do multimilionário Zema, mas passa uma imagem de tropeço e “assassinato” da nossa gramática.
Mas, voltemos ao tema central deste texto, pois há um outro episódio que não dar para dizer se foi proposital com molecagem ou se uma gafe. Em fevereiro de 2025, ao tentar ironizar o encarecimento dos alimentos, o então pré-candidato à Presidência Romeu Zema comeu cascas de banana diante das câmeras, provocando surpresa em quem assistia. Mesmo diante das duras críticas à sua atitude, Zema manteve o tom irônico e ainda compartilhou, no mesmo dia, mais tarde, uma receita que levava a casca da fruta como ingrediente.
“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”
Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Maluquices a parte, discutiremos agora um de seus comprometimentos supracitados, caso eleito seja, a liberalização para o trabalho infantil. Comecemos pela legislação brasileira. A Constituição Federal em 1988, proíbe o trabalho infantil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, possui 20(vinte) artigos que fazem referência ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes em idade permitida. Em geral os artigos mencionam a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade. Veja a redação do artigo 60 do ECA.
Continuemos. O pré-candidato Zema, em pleno dia do Trabalhador em entrevista a um podcast, se referindo a adolescentes de 14 anos, disse: “A esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança”. Não. Não foi a esquerda que disse isso. Essa afirmação é imprecisa e desconsidera evidências históricas, científicas e jurídicas. Trata-se de um consenso internacional, a partir de convenções de organismos multilaterais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reúne governos, empregadores e trabalhadores de vários países e de diferentes orientações políticas. As Convenções 138 e 182 da OIT, ratificadas por dezenas destes países — inclusive por governos de variados espectros ideológicos —, estabelecem idade mínima para admissão ao emprego e definem o trabalho infantil como violação de direitos fundamentais.
É provável que Zema queira, com suas declarações, estabelecer uma falsa equivalência entre sua própria infância e a de milhões de brasileiros que, de fato, foram submetidos ao trabalho precoce por pura necessidade. O que ele convenientemente omite é o abismo que separa as duas realidades. Ele “iniciou sua trajetória profissional cedo, aos 11 anos, mas foi seguindo os passos do pai”. O auxílio ao pai significava cortar cana sob o sol escaldante, sem proteção e sem direitos? Ou será que o ex-governador de Minas Gerais precisou vender balas em semáforos das avenidas de Belo Horizonte para levar sustento para casa? A resposta, claro, é nenhuma das anteriores. Enquanto milhões de crianças brasileiras eram (e ainda são) roubadas da infância por um sistema que as empurra ao trabalho degradante, Zema colecionava uma experiência controlada, protegida e, “acima de tudo”, opcional— um detalhe que ele prefere ignorar ao tentar se colocar como exemplo de superação.
O trabalho infantil não é apenas uma violação dos direitos fundamentais; é uma força destrutiva que compromete de forma irreversível o futuro educacional de milhares de crianças no Brasil. Ao roubar-lhes o tempo que deveria ser dedicado à escola, ao lazer e ao desenvolvimento saudável, o trabalho precoce se torna o principal motor da evasão escolar. O resultado é uma população adulta condenada a ocupar os postos de trabalho com jornadas exaustivas, baixos salários e um esgotamento físico e mental crônico, com direito a apenas um único dia de descanso por semana. Essa não é uma fatalidade natural: é uma escolha social sustentada muitas vezes pela omissão do Estado e pela naturalização da exploração.
Em 1991, aos 27(vinte e sete) anos de idade, Romeu Zema assumiu o controle das Lojas Zema e foi responsável pelo salto que levou a rede varejista de quatro unidades em Minas Gerais para mais de 430(quatrocentos e trinta) lojas nos estados de Minas, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Bahia e Espírito Santo. Essa trajetória meteórica não foi construída sobre as costas de um ex-menino pobre que abandonou a escola para catar papelão ou descarregar caminhões. Zema é herdeiro de um império familiar, e seu “trabalho infantil” — se é que se pode chamar assim — ocorreu em condições radicalmente distintas daquelas enfrentadas por milhões de crianças e jovens pobres deste país. Enquanto estes são expulsos da escola e condenados à sobrevivência precária, Zema colecionava privilégios que lhe garantiram estudo, rede de proteção e, mais tarde, o controle de um império varejista. Comparar essas realidades não é apenas um equívoco — é um insulto à memória e à luta de quem realmente sofreu na pele os efeitos brutais do trabalho infantil.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad/IBGE) de 2023 mostram que 41,7% dos estudantes que abandonam o espaço escolar o fazem em razão da necessidade de trabalhar, sendo esse o principal fator que leva à evasão educacional. Para a Pedagoga, especialista em políticas públicas e coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Belo Horizonte, Marilene Cruz, “mesmo tendo registrado quedas nos índices nos últimos anos, o cenário ainda é preocupante, o que torna lamentável a declaração de Romeu Zema. Infelizmente, parece-nos que parte da sociedade, atualmente, quer voltar ao passado no qual crianças e adolescentes não contavam e não podiam ter voz. Os mais prejudicados são eles, que não têm oportunidades de acessar uma creche, o estudo, a aprendizagem e o conhecimento que pode levá-los a uma outra vida mais digna, mais responsável”.
Por fim, embora seja um tema que demanda muitas considerações, Zema, percebendo a sandice que disse, tentou amenizar sua fala dizendo que: “As crianças brasileiras estão sendo recrutadas pelas facções”. Eu defendo que nossos jovens, a partir dos 14 anos, além de estudar, possam trabalhar. Quero eles longe do crime”, acrescentou. O Ministério do Trabalho (MT) rebateu essa justificativa fracassada. Para o MT, o trabalho infantil não é alternativa à criminalidade e que relacionar uma coisa com a outra é ignorar um conjunto de direitos das crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e no ECA. Há que se considerar também que as crianças ficam expostas a uma série de riscos, inclusive o de se envolver em atividades ilícitas. De outro lado, crianças e adolescentes com acesso à educação, à cultura, à convivência familiar e à realização de atividades próprias para a idade têm uma maior possibilidade de se desenvolverem de forma protegida e de terem um futuro melhor”, destaca o manual publicado pelo Ministério do Trabalho.
Nesta mesma linha, a OIT defende que “o trabalho precoce nunca foi estágio necessário para uma vida bem-sucedida. Ele não qualifica e, portanto, é inútil como mecanismo de promoção social. O tipo de trabalho que as crianças exercem, rotineiro, mecânico, embrutecedor, impede-as de realizar as tarefas adequadas à sua idade: explorar o mundo, experimentar diferentes possibilidades, apropriar-se de conhecimentos, exercitar a imaginação”.
A inserção precoce no mercado de trabalho é fator determinante para a ocorrência da reprodução da pobreza e do seu ciclo, no qual crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil têm a sua formação escolar prejudicada e, quando adultos, sem qualificação, acabam por exercer trabalhos precários e com baixa remuneração”, como mencionado anteriormente.
É importante não confundir pequenos afazeres domésticos, leves e compatíveis com a idade, como lavar um prato após a refeição, varrer a sala, arrumar a própria cama e o quarto etc, como trabalho infantil. O que se tem aí são atividades de colaboração, com caráter educativo. O foco da lei está no trabalho realizado para terceiros, com finalidade econômica, que gera exploração e compromete o desenvolvimento e a formação escolar da criança ou adolescente
Ainda conforme o Manual do Ministério do Trabalho, a caracterização do trabalho infantil, dá-se quando há a realização dequalquer atividade econômica ou de subsistência realizada por criança ou adolescente abaixo da idade mínima legal (16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14), independentemente do ambiente familiar, da supervisão dos pais ou da condição de pobreza da família.
Diante do exposto, conclui-se que o ex-governador de Minas Gerais, por meio de suas falas e atitudes, deixa clara duas possibilidades — ambas igualmente preocupantes: ou ele desconhece (ou deliberadamente desrespeita) as leis que protegem crianças e adolescentes no Brasil; ou está sendo propositalmente radical para que, em contraste com o que diz, algum aliado seu possa parecer moderado na disputa eleitoral. Fica a incógnita.
Por José Edson da Silva Barrinha, professor de Geografia do IFMA e doutorando em Políticas Públicas da UFPI.
