BASTIDORES DO ENCONTRO ENTRE OS TRÊS PODERES
Ao descrever “As faíscas de um acordo provisório”, a jornalista Maria Cristina Fernandes expõe, no jornal Valor Econômico, trecho de diálogo entre Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. “Teve ‘emenda Pix’ que dava pra arrancar os dentes de uma cidade inteira”, disse o ex-governador do Maranhão, tomando o escândalo que envolveu Pedreiras, Maranhão, como referência, durante o almoço entre representantes dos Três Poderes, para discutir o destino das emendas parlamentares. Diante da colocação de Dino, Lira teria respondido: “Não é verdade. Aquilo não foi de emenda parlamentar”. Dino emendou: “O senhor sabe que foi, eu sei que foi e o senhor sabe que eu sei”.
O jornal O Pedreirense teve acesso ao conteúdo reportado por Maria Cristina, exclusivo para assinantes. Com as revelações trazidas à luz pela Revista Piauí, em julho de 2022, Pedreiras ganhou o título de “a cidade mais banguela do Brasil”. Desde então é sempre mencionada, de forma caricata, quando se enumeram os cambalachos Made in Brasil.
“Pedreiras, que fica a cinco horas de São Luís e tem 39 mil habitantes, informou que, no decorrer de 2021, realizou 540,6 mil exodontias, o nome técnico da extração dentária. Para chegar a tanto, Pedreiras teria que ter arrancado catorze dentes de cada morador. É quatro vezes mais exodontias do que fez toda a cidade de São Paulo”, destacou o jornalista Breno Pires, responsável pela apuração.
Em resposta ao que já não estava tão secreto quanto orçamento, a Prefeitura de Pedreiras, na época, que os dados inflados teriam sido resultado de um erro de digitação. “Em vez de ‘54’, digitou-se ‘540 301’”.
Os fatos revelados foram seguidos de desdobramentos, também lembrados pela jornalista Maria Cristina: “O desvio permitiu que Pedreiras não se transformasse numa cidade de banguelas, mas rendeu operação da Polícia Federal, processo no Tribunal de Contas da União e inquérito no Supremo Tribunal Federal. Não impediu, porém, que Juscelino Filho, deputado federal mais votado na cidade, se tornasse ministro das Comunicações deste governo (Lula)”.
No contexto do diálogo entre Dino e Lira, em que Pedreiras é citada indiretamente, estava o embate entre judiciário e legislativo sobre as emendas parlamentares. A reunião para tratar do assunto ocorreu na terça (20) – com quatro horas de duração- ocorreu no gabinete da presidência do Supremo. Entre os presentes esteve o ministro Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o procurador Paulo Gonet e outros.
Dias antes a corte referendou as decisões provisórias de Dino, suspendendo a transferência das chamadas emendas parlamentares, levando em conta pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). As emendas impositivas são obrigações do governo, sem depender de negociação por parte dos legisladores. Elas estão categorizadas em emendas de bancadas estaduais, emendas individuais de transferência com finalidade definida e as famosas “emendas Pix”. Esta modalidade, criada em 2019, é bastante criticada em razão da dificuldade de ser fiscalizada. Sabe-se o autor e o lugar de destino, mas não se sabe em que será aplicada ou se será.
“As emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, não ficando ao alvedrio ou sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda. Com efeito, é incompatível com a ordem constitucional a execução privada e secreta do orçamento público”, destacou Flávio Dino no âmbito das liminares.
