Justiça sob encomenda
APolícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1), uma operação para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação inclui o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a magistrados e assessores. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e tem como objetivo apurar a atuação de um grupo suspeito de comercializar sentenças judiciais, com valores que poderiam chegar a centenas de milhares de reais por decisão.
Durante as diligências, os agentes encontraram quantias em dinheiro em espécie, incluindo cerca de R$ 284 mil, além de itens de alto valor. As investigações também apontam a existência de uma estrutura organizada, envolvendo não apenas integrantes do Judiciário, mas também advogados, empresários e intermediários.
De acordo com as apurações, o esquema funcionaria por meio da negociação prévia de decisões, especialmente em processos de grande impacto econômico, como disputas fundiárias. Parte dos valores seria paga antecipadamente e o restante após a conclusão do julgamento. As autoridades também apuram o uso de diferentes mecanismos para viabilizar os pagamentos e a comunicação entre os envolvidos, incluindo possíveis pontos de encontro para a entrega de valores.
Para evitar interferências nas investigações, a Justiça determinou o afastamento de investigados, além de outras medidas cautelares. Entre elas, estão a prisão preventiva do apontado como principal operador do esquema Lúcio Fernando Penha Ferreira, conhecido como ‘’assessor ostentação’’, o afastamento de servidores, o monitoramento eletrônico de investigados e a proibição de acesso às dependências do tribunal, bem como de contato entre os alvos. Também foi autorizado o bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a R$ 50 milhões. As medidas atingem gabinetes, escritórios de advocacia e empresas, com ações realizadas no Maranhão e em outros estados, como Ceará, São Paulo e Paraíba. Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que acompanha o caso e reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência. Segundo a Polícia Federal, a soma das penas para os crimes investigados pode chegar a até 42 anos de prisão.
Por Vitória Miranda
