Outro patamar
Dinheiro não é problema para o município de Igarapé Grande, pequeno se comparado a outros na região do Médio Mearim – isso para não ir tão longe. Com 10.231 habitantes, segundo o Censo de 2022, é um dos “campeões de emendas por habitante, 2020-2023”, segundo reportagem de André Shalders, publicada no jornal O Estado de São Paulo. Com R$ 3.263,24 em emendas parlamentares por habitante, Igarapé figura no ranking das 30 cidades, da República Federativa do Brasil, mais bem afortunadas. Estes recursos deverão ser auditados pela CGU (Controladoria Geral da União). De 2020 a 2023, Igarapé Grande, segundo levantamento do Estadão, recebeu R$ 33.386.254,09 em emendas.
“A auditoria foi pedida por Dino após uma audiência de conciliação entre representantes do governo, do Congresso e do Ministério Público, além de ONGs que trabalham no tema da transparência pública, no começo deste mês. A reunião tinha por objetivo dar cumprimento à decisão de 2022 do STF que declarou inconstitucional o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Na decisão, Dino determinou à CGU que levante dados sobre as dez cidades ‘mais beneficiados por emendas parlamentares/nº. de habitantes, nos anos de 2020 a 2023 (ano a ano)’. A controladoria deveria buscar por informações como o andamento das obras feitas com a verba e os mecanismos de ‘rastreabilidade, comparabilidade e publicidade’ adotados pelas prefeituras”, destaca o Estadão.
Nas últimas semanas as emendas parlamentares se tornaram o centro de uma peleja (mais uma), entre o Congresso (deputados e senadores) e o STF (Supremo Tribunal Federal). Na última quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino suspendeu, com uma liminar, a execução de emendas impositivas até que sejam criadas, pelo Congresso, regras de transparência.
A cara feia do parlamento, contudo, não impediu que o STF formasse maioria (no momento o placar é de 6 votos a 0 -), nesta sexta-feira (16), para validar a decisão de Dino.
“As emendas parlamentares impositivas devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, não ficando ao alvedrio ou sob a liberdade absoluta do parlamentar autor da emenda. Com efeito, é incompatível com a ordem constitucional a execução privada e secreta do orçamento público”, argumenta Flávio Dino.
“O levantamento desta reportagem usou as ordens bancárias (pagamentos) feitos às prefeituras e fundos municipais de saúde advindos de emendas de todos os tipos de 2020 a 2023, incluindo restos a pagar quitados nestes anos. O montante, R$ 73,2 bilhões, corresponde a dois terços (66%) de todas as emendas pagas pela União neste período (R$ 110,9 bilhões). O restante foi pago a governos estaduais (16,1%); empresas privadas (8,8%); ONGs (4,2%); e outros (4,4%)”, pontua o Estadão.
As emendas impositivas são obrigações do governo, sem depender de negociação por parte dos legisladores. Elas estão categorizadas em emendas de bancadas estaduais, emendas individuais de transferência com finalidade definida e as famosas “emendas Pix”. Esta, criada em 2019, é bastante criticada em razão da dificuldade de ser fiscalizada. Sabe-se o autor e o lugar de destino, mas não se sabe em que será aplicada ou se será.
