Será que existe empresa fantasma na Prefeitura de Pedreiras?
Foi a pergunta que me ocorreu a verificar no Portal da Transparência da cidade de Pedreiras, contratos com uma empresa da cidade de Presidente Médici-MA. Outra pergunta que me veio a mente foi a seguinte – para que serve o setor de licitação de uma prefeitura?
Toda prefeitura possui um setor que trabalha com licitação, a prefeitura de Pedreiras não é diferente. Nesse setor trabalham muitas pessoas (concursadas e contratadas) que prestam serviço para que as licitações ocorram dentro da legalidade.
Há também na prefeitura um setor jurídico para cuidar dos tramites da legislação e da legalidade das diversas situações e serviços que uma prefeitura prescinde.
Se já se tem esses setores e profissionais à disposição do município – então, porque contratar uma empresa para prestar consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios?
A Prefeitura de Pedreiras no dia 1º de fevereiro de 2021, fez 4 contratos com a empresa M E Lima da Silva (LIMA ASSESSORIA, COMERCIO & SERVICOS) de Presidente Médici -MA. Constitui objeto do contrato a prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para as seguintes secretarias:Secretaria Municipal de Administração (contrato nº 20210048/2021), Secretaria Municipal de Educação (contrato nº 20210049/2021), Secretaria Municipal de Saúde (contrato nº 20210050/2021) e Fundo Municipal de Assistência Social (contrato nº 20210051/2021).
Cada contrato possui o valor de R$ 30.000,00, portanto perfazendo um valor total de R$ 120.000,00 para os cofres públicos de Pedreiras.
Fatos curiosos
Além dessa empresa ser nova no mercado, pois sua abertura consta de fevereiro de 2019; prestar mais de 25 tipos de serviços; está em uma cidade muito pequena (6.374 habitantes, IBGE 2010), que fica a quase 400km de Pedreiras; sua proprietária morar em Coroatá-MA, ter participado da licitação na modalidade Carta Convite, aonde a Prefeitura é quem procura a empresa; o valor para esse tipo de serviço para ser exorbitante.
Meu ponto nem é a questão se essa empresa existe de fato, apesar de saber que muitos gestores utilizam da prática de contratos com empresas que só existem no papel (empresa fantasma), e essa possui características que faz a gente desconfiar que seja mesmo isso. Só saberíamos disso se pudéssemos ir a Presidente Médici no endereço, rua da Igreja, nº 412, Centro; que consta nos documentos e contratos. Meu principal ponto é: porque a Prefeitura de Pedreiras, tendo um setor de licitação com profissionais capacitados e também um setor jurídico, precisa gastar 120.000,00 dos contribuintes por esse serviço?
Empresa fantasma ou não, é muito dinheiro a ser onerado dos pedreirenses. Dinheiro que poderia ser empregado em outros serviços.
Fica também o questionamento: os vereadores, que ganham muito bem por sinal para serem os vigilantes da população, estão fiscalizando os contratos da prefeitura? Estão realizando a sua função que é estar atentos a como o dinheiro público é utilizado?
Por Jaime Ribeiro Lopes, professor de Geografia
