Portaria publicada no Diário Oficial fala em visita à usina de reciclagem em Unaí, mas tanto Marcos Brunieri quanto a prefeitura de Pedreiras, ignorando a Lei de Acesso à Informação Pública, não apresentaram comprovantes de que a visita de fato ocorreu. Os únicos registros da passagem do secretário por Minas, o mostram acompanhado por parentes em Poços de Caldas, cidade onde já residiu. Entenda o caso.
“Então é Natal”, canta Simone, uma das vozes inconfundíveis da Música Popular Brasileira (MPB). Acompanhada de outras trilhas sonoras, em dezembro, o clima vai mudando, os pisca-piscas brilhando. Natal é aquela época do ano que nos impulsiona a estarmos juntos. Quem está perto chega para mais perto. Os distantes pegam a estrada. Em 2021 foi o que fez Marcos Brunieri, atual ocupante do cargo de secretário de infraestrutura de Pedreiras. Conhecido como, o secretário que não descansa, Gaúcho, seu nome mais popular, foi fotografado respirando outros ares durante o natal. Sozinho? Não! A questão mais importante é: quem bancou a viagem?
Essa história começa no dia 14 de dezembro de 2021, data da publicação da PORTARIA Nº 194/2021, documento assinado por Damião Felipe Barbosa, Secretário de Administração, cujo teor, de cunho público, está disponível no Portal da Transparência do Município de Pedreiras. Trata-se da concessão de “ de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalentes a 05 (cinco) diárias”, a Marcos Brunieri, sob argumento de que o valor custearia “despesas de viagem a UNAI-MG, durante os dias 20 a 24 de dezembro de 2021, onde o mesmo irá visitar a Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo em Unai- MG”. Por que a suposta viagem a trabalho se daria às vésperas do Natal? Guarde bem essa palavra, ela não aparece muitas vezes por acaso.
Cabe lembrar que a concessão de diárias é uma ferramenta legal no âmbito da administração pública. Dela se valem servidores públicos. O que são diárias? “Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente” pontua Jocimar Gomes, pós-graduado em Administração Pública Municipal pela Pontifícia Universidade Católica – MG.
Fazendo um Raixo-X da história que contamos: Pedreiras é a sede, Marcus Brunieri o servidor público da prefeitura, a quem foram concedidas diárias (R$ 3.500,00) para bancar as despesas de sua viagem, a trabalho, se deslocando de Pedreiras para Unaí, no estado de Minas Gerais.
De posse destas informações, com atos até então em conformidade com a lei, monitoramos o perfil público (até hoje), no Instragram, do secretário Marcos. É neste espaço que mantém algo semelhante a um diário de trabalho. É, sem sombra de dúvidas, dentre os secretários que integram a gestão Vanessa Maia, o que mais utiliza deste ambiente virtual para mostrar obras. Em quase todos os vídeos ele aparece, em forma de self, dando detalhes dos trabalhos que comanda. Neles reforça a fama de secretário que não descansa.
Chamou-nos atenção que das 237 publicações feitas por ele, até quarta-feira (02/03), nenhuma faz qualquer menção de sua suposta visita à cidade mineira de Unaí. No contexto de suas redes sociais (feed e stories), até o fechamento desta reportagem, nada há que faça referência ou prove que Marcos Brunieri esteve no lugar que a PORTARIA Nº 194/2021 chama de “Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo em Unaí- MG”.
Se a intenção era desopilar das redes sociais, o secretário Gaúcho parece ter esquecido de combinar com um dos familiares, que o acompanhavam na suposta viagem a trabalho. Manhã de Natal, 25 dezembro. Uma foto publicada na sessão de stories do Instagram, mostra o secretário acompanhado por familiares. A paisagem, que aparece como plano de fundo, encanta. A localização deixa claro: trata-se de um dos cenários do município de Poços de Caldas, Minas Gerais. Nos é impossível saber a data em que a foto foi tirada, se naquele dia ou antes. Da estada em Minas, cujas despesas teriam sido bancadas com dinheiro público, segundo PORTARIA Nº 194/2021, apenas os recortes dos momentos de família, em Poços de Caldas, aparecem nos feeds e nas repostagens de Marcos. Seu perfil no Facebook mostram que os laços com a cidade são antigos.
E a cidade de Unaí?
Parafraseando o dito, “quem tem Google vai à Unaí”. A uma distância de 608.05 km de Poços de Caldas (aproximadamente 11h de viagem a carro), foi emancipada em 31 de dezembro de 1943, sendo atualmente habitada por 85.461pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se destaca por iniciativas pontuais que visam dar um tratamento adequado ao lixo produzido por sua população.
Questão acompanhada de perto por Cátia Regina Rocha, Secretária de Meio Ambiente. É ela, que prontamente, via ligação no dia 6 de janeiro, nos informa que só há uma usina, no município, voltada à reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos. Indagada sobre a visita do secretário Marcos, Cátia foi pontual ao dizer que não teve conhecimento e que não o conhece.
A secretária nos repassou o contato de fonte ligada à ‘Usina Natureza Limpa’, que está estabelecida em Unaí. Durante o diálogo, via ligação, uma das pessoas que integram a gestão e que pediu para não ser identificada, informou que ninguém com o nome Marcos Brunieri visitou a usina no período indicado pela PORTARIA Nº 194/2021. “Só se veio às 22h (fala com ironia). De certo, ele não esteve aqui”.
Quem, mais do que Marcos Brunieri, poderia, – observando o princípio da transparência e o interesse público –, comprovar que executou a atividade que justifica o recebimento de diárias? Em tese, a lei garante que a coisa não vire a ‘casa da mãe Joana’.
“A natureza das diárias é indenizatória, ou seja, se destina a indenizar o servidor por despesas extraordinárias, sendo exposta no Art. 2º, do Decreto nº 5.992/2006. E para sua prestação de contas, o servidor público ou colaborar eventual que assim fizer uso, tem 5 dias após o fim do afastamento. A não prestação de contas, tanto das passagens quanto de quaisquer outros documentos exigidos pela norma interna do órgão impedirá a realização de novas viagens pelo servidor”, explica Raira Barrêto, Bacharel em Ciências Contábeis.
No dia 14 de janeiro de 2022, enviamos ao secretário, via app de conversa, conforme os prints seguintes, questões levantadas a partir do conteúdo da portaria e da apuração. Reforçamos o interesse na versão dele no dia seguinte. Não houve resposta.
No dia 24 de janeiro, via mensagem de áudio, deixamos claro o teor desta reportagem e enfatizamos, ao secretário, nosso interesse em obter dele informações que, longe de serem um favor, prestá-las constitui-se obrigação de quem ocupa cargo público.
O secretário Marcos Brunieri, em duas linhas de resposta, trocou a transparência pelo suspense. “Meu amigo boa tarde fui sim, e lhe digo vai ter novidades a respeito por isso ainda não coloquei fotos tudo no seu tempo“. Em um segundo , insistimos em obter dele respostas, haja vista que a administração pública é feita de regras e tempo próprio. Marcos Brunieri escolheu o silêncio.
Nossa saga em busca de informações públicas continuaria. No E-SIC Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão, anexa ao portal da Transparência de Pedreiras, nos deparamos com a impossibilidade de acessar o cadastro. Sem ele os pedreirenses não conseguem solicitar informações de caráter público (não sigiloso) e outros serviços. A página informava um e-mail, o contato@pedreiras.ma.gov.br, destino para qual enviamos o requerimento, solicitando informações no dia 25 de janeiro. Até o fechamento desta reportagem não houve resposta.
Da redação para a sala do Secretário de Administração, Damião Felipe– ausente na ocasião –, no dia 03 de fevereiro conseguimos protocolar o seguinte requerimento.
Na terça feira (22), 19 dias após a protocolização, entramos em contato com Damião Felipe, secretário que assinou a PORTARIA Nº 194/202, como mostra o print do app de conversa. “Bom dia! Vou ver aqui meu amigo e lhe digo”, respondeu.
Após os formais 20 dias de espera, conforme tempo estabelecido para que informações públicas sejam fornecidas, sejam elas requeridas por profissionais da imprensa ou não, concluímos esta reportagem sem qualquer vestígio que prove a visita do secretário Marcos Briniere à uma usina de reciclagem de lixo na cidade de Unaí e o devido uso de verba pública. Uma pergunta permanece: quem bancou sua viagem à cidade mineira de Poços de Caldas?
