Cadastro segue até sexta-feira (25) e deve ser realizado presencialmente na Secretaria de Assistência Social
As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida estão abertas em Pedreiras, Maranhão, e seguem até sexta-feira (25). Nesta etapa, serão destinadas 50 unidades habitacionais ao município, que estão sendo construídas no Parque Henrique.
Criado pelo Governo Federal em 2009, o Minha Casa, Minha Vida surgiu com o objetivo de ampliar o acesso à moradia, por meio de mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de unidades habitacionais, especialmente para famílias de menor renda. O programa foi instituído inicialmente pela Medida Provisória nº 459 e posteriormente regulamentado pela Lei nº 11.977, de julho de 2009.
O atendimento começou nesta segunda-feira (21), na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua dos Lírios, nº 03, no Conjunto Primavera. Não é necessário agendamento e as inscrições são realizadas presencialmente, das 8h às 14h.
Segundo a secretária interina municipal de Assistência Social, Maria Paixão da Conceição Alencar, podem se inscrever pessoas que atendam aos requisitos estabelecidos para esta etapa do programa. Entre os critérios informados pela secretária estão que os interessados devem possuir Cadastro Único (CadÚnico) ativo há pelo menos 12 meses, manter os dados atualizados e residir em Pedreiras há, no mínimo, cinco anos ininterruptos. Já a renda familiar bruta deve ser de até R$ 2.640.
O programa também estabelece grupos prioritários. Entre eles estão mulheres chefes de família, famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças de até seis anos, pessoas idosas, pessoas com câncer ou outras doenças degenerativas e mulheres vítimas de violência. Também são consideradas famílias em situação de vulnerabilidade social e aquelas afetadas por calamidades ou desastres, como enchentes e ocorrências que tenham comprometido suas moradias.
Para comprovar o período de residência no município, devem ser apresentados comprovantes de endereço dos últimos cinco anos, sendo um referente a cada ano. De acordo com a Secretaria, em determinadas situações também poderá ser apresentada uma declaração que comprove a residência em Pedreiras.
No momento da inscrição, é necessário apresentar documentos de todos os integrantes da família, incluindo RG, CPF e certidão de nascimento, além dos comprovantes de endereço. As informações apresentadas também precisam estar de acordo com aquelas registradas no CadÚnico.
Segundo a secretária interina de Assistência Social de Pedreiras, Maria Paixão, a divergência de endereço tem sido uma das situações ocorridas durante os primeiros dias de atendimento.
“Esse cadastro para o programa Minha Casa, Minha Vida tem como critério o Cadastro Único. Então, eles têm que fazer conforme está no Cadastro Único”, explicou. Caso o endereço apresentado seja diferente do registrado no sistema, o cadastro precisa ser atualizado para que a inscrição possa ser realizada.
Somente no primeiro dia de inscrições, a Secretaria registrou 170 atendimentos. Nesta terça-feira (22), outras 70 pessoas já haviam sido encaminhadas para atendimento durante a manhã. O procedimento inclui o preenchimento de formulários com informações sobre toda a composição familiar, além da conferência da documentação necessária.
Quem já realizou cadastro habitacional anteriormente também precisa fazer uma nova inscrição. Segundo Maria Paixão, os cadastros antigos não serão utilizados nesta etapa.
“É um novo, porque como é um novo decreto, são novas inscrições”, afirmou.
Após o encerramento das inscrições, os dados serão inseridos no sistema da Caixa Econômica Federal para análise e seleção dos beneficiários. A secretária ressaltou que a escolha das famílias que receberão as unidades não será realizada pela Prefeitura.
“Nós fazemos apenas as inscrições, colocaremos no sistema da Caixa e lá eles que vão selecionar e dar a devolutiva para a gente”, explicou.
Ainda não há uma data definida para a divulgação dos beneficiários. Após o retorno da análise, a Prefeitura deverá divulgar as informações por meio das redes sociais, rádio e Diário Oficial do Município.
A Secretaria também alerta para possíveis golpes relacionados ao programa. A inscrição é totalmente gratuita e realizada exclusivamente de forma presencial na sede da pasta. A Secretaria não solicita documentos por WhatsApp ou telefone e não cobra qualquer valor durante o processo.
“A gente não manda nenhuma mensagem, não pede nenhuma documentação por celular e nem tem nenhum valor que eles precisem pagar para fazer as inscrições”, reforçou a secretária.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para realizar a inscrição, a orientação é procurar diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
