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segunda-feira, abril 15, 2024

‘‘União de forças’’: audiência pública debate transferência de Varas trabalhistas; caso irá para o TST

Nesta terça-feira (22), autoridades políticas, representantes da OAB, advogados e sociedade civil, se reuniram para uma audiência pública, presidida pelo Deputado Estadual Vinicius Louro, sobre a retirada das Varas trabalhistas de Pedreiras, Açailândia e Timon, após a proposta de resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 16° Região.

Segundo o deputado, o objetivo da audiência é “encontrar soluções efetivas pela não retirada dessas varas tão importantes para estes municípios”, ressaltou em uma postagem publicada em suas redes sociais.

A audiência contou também com a presença da parlamentar, Katyane Leite, representando a câmara de Vereadores de Pedreiras: “logrou êxito”, afirma a parlamentar dando detalhes dos diálogos.

“Foi possível fazer ecoar em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho [TST], a insatisfação generalizada sobre o possível fechamento das varas do trabalho em Pedreiras, Timon e Açailândia”, legendou Katyane, em suas redes sociais.

O ministro do TST, Emmanoel Pereira, agora trabalha para interferir na decisão do fechamento das Varas trabalhistas dos municípios.

Entenda o caso: TRT pode transferir Vara do Trabalho de Pedreiras; justiça e empresários se mobilizam

Tribunal Regional do Trabalho da 16° Região (Foto: Joaquim Cantanhêde)

Um relatório divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT], em 31 de janeiro, mobilizou entidades empresariais e a Ordem dos Advogados do Brasil -OAB Subseção Pedreiras, a se manifestarem contra a possível decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16° Região [TRT], com sede em Pedreiras, Maranhão, que analisa transferir a Vara do Trabalho – órgão responsável por julgar conflitos individuais de trabalho entre empregador e empregado – para outra cidade.

De acordo com a resolução divulgada, no total, 69 Varas do Trabalho, distribuídas entre 19 TRTs, apresentaram média inferior ao estabelecido pela Resolução CSJT 296/2021.  Dentre as 69 estão Pedreiras, Açailândia e Timon, que atravessam dificuldades na distribuição processual, que segundo relatório do CSJT, é “inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio”, pontua o documento.

Relação de Varas com distribuição processual inferior a 50%

Em virtude deste défice, a resolução propõe a adoção de medidas para reverter este quadro. Dentre as “providências necessárias” está a “transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários”, o que, de acordo com o presidente do TRT, Desembargador Carvalho Neto, a posição do Tribunal é pela transferência do órgão para outra cidade. A classe empresarial, por sua vez, repudiou a decisão, e por meio de uma nota, divulgada nas últimas semanas, pontuou os danos que a decisão acarretará:

“A retirada da Vara do Trabalho de Pedreiras obrigará os trabalhadores e empregadores a recorrerem a outro município para resolverem as questões pertinentes, atribuindo ônus financeiros e emocionais para os que dependem da prestação de serviço desse órgão público. Sabedores da relevância que este tem para a sociedade e para as empresas, as entidades empresariais em epígrafe não poderiam se omitir de manifestar com veemência, o profundo repúdio aos atos de interesse de uma minoria, que afetam milhares de pessoas”, diz um trecho da nota.

Outras 14 cidades vizinhas dependem da Vara do Trabalho de Pedreiras. Dentre elas está, Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale.

No dia 08 de fevereiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil OAB- subseção Pedreiras, Eduardo Ferro, se reuniu com o presidente do TRT, desembargador Neto Carvalho. Ele ressalta que recebeu a notícia com preocupação e agora se mobiliza para tentar reverter esse quadro. ” Isso nos preocupou. Montamos uma exposição de motivos, protocolamos no tribunal, sugerindo que a Vara não fosse retirada e que eles ampliassem a competência. Assim passaríamos a contar, não mais com 14, mas com 16 municípios e após isso, verificar se houvesse o aumento na demanda processual. Caso o problema persistisse aí poderíamos ventilar essa transferência do órgão”, pontuou o presidente da OAB.

Reunião da OAB Subseção Pedreiras com o presidente do TRT, Desembargador Carvalho Neto (Foto: reprodução)

Em entrevista à nossa equipe, o advogado Eduardo Ferro, ainda enfatiza a importância do órgão para a classe trabalhadora. “A gente acredita que vai ser dificultado o direito fundamental que é o acesso à justiça, principalmente a justiça que defende os trabalhadores, que é a Justiça do trabalho”, finalizou Eduardo Ferro, presidente da OAB- Pedreiras.


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Mayrla Frazão
Mayrla Frazãohttps://www.opedreirense.com.br
Jornalista - Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema)
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