Voltando a falar de Orçamento Secreto [Emendas de relator]. Na tarde desta sexta-feira (14) a Revista Piauí trouxe a público novos detalhes que envolvem um dos suspeitos presos, na cidade de Igarapé Grande, Maranhão, como desdobramento da operação Quebra Ossos, realizada pela Policia Federal (PF), com autorização da Justiça Federal no Maranhão, que investiga fraudes envolvendo o Sistema único de Saúde (SUS).
“Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano”, explica Breno Pires, jornalista, autor da reportagem ‘Farra Ilimitada’, publicada em julho de 2022, que desencadeou uma série de reações, em especial, da Justiça.
Pedreiras, município citado na reportagem da Piauí como “A cidade mais banguela do Brasil” aparece, quantitativamente, em destaque na tabela, como sendo um dos beneficiários em solicitações aprovadas pelo relator-geral do orçamento em 2022, tendo como autor o empresário Roberto Rodrigues de Lima, “acusado de fraudar dados no SUS, solicitar dinheiro do Congresso para ser repassado para os municípios e num terceiro passo, que está sendo apurado e vai ser aprofundada a investigação: existem contratos fraudulentos que são firmados pelas prefeituras”, como explicou Breno, ao vivo, durante “A Piauí nos bastidores do Orçamento Secreto”.
Os cadastros, que datam de abril deste ano, mostram, ao todo, cinco solicitações de Roberto Rodrigues de Lima, que somam R$ 16.835.972,67 (Dezesseis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Estamos falando de verba pública, mas pela falta de transparência, tão questionada no caso do Orçamento Secreto, não se sabe que parlamentar está ligado aos valores.
Bernardo do Mearim, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, estão entre as cidades que constam na planilha.
O Secretário de Saúde de Pedreiras, Marcílio Ximenes, foi questionado via WhatsApp, mas até o momento não deu retorno ao contato do jornal O Pedreirense. O espaço para esclarecimentos permanece.
Igarapé Grande (MA): PF prende dois suspeitos de envolvimento em esquema com Orçamento Secreto
As primeiras prisões do Orçamento Secreto começaram pela pequena e não tão distante Igarapé Grande, Maranhão, uma das cidades citadas na reportagem “Farra ilimitada” do jornalista Breno Pires, para a Revista Piauí, Edição 190 de julho 2022. “O nome da operação é Quebra Ossos, referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande, as radiografias de dedo de mão. No ano de 2020, o município disse que fez 12,7 mil exames [radiografias de dedo de mão] do tipo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte”, destaca Breno, sobre operação realizada nesta sexta-feira.
Ainda de acordo com a Revista Piauí, os dois suspeitos presos temporariamente seriam “os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima”. Ambos supostamente integrariam uma “ampla” rede de esquemas criminosos, com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em diversos municípios maranhenses. De que forma? Breno explica: “As prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto”.
Um trecho da decisão assinada pelo juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior, diz: “ (A Polícia Federal) Argumenta, em síntese, que, no âmbito do município de Igarapé Grande/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”
Além das prisões são cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de Caxias, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e Timon. No estado vizinho, Piauí, ocorre o mesmo em Parnaíba e Teresina.
A Piauí diz ter procurado os irmãos citados, mas não obteve sucesso. “O espaço segue à disposição para manifestação”.
“O chamado orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em saúde e educação”, mas, como tem mostrado a imprensa, na prática o dinheiro público ganha outro destino.
Este é certamente uma das primeiras operações com possíveis crimes relacionados ao Orçamento Secreto.
A Justiça Federal no Maranhão já determinou o bloqueio de 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. A pedido do Ministério Público Federal (MPF). Igarapé Grande, Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos, integram a lista que pode ser ampliada, já que “há mais pedidos de bloqueio de verbas aguardando julgamento”, explica a Piauí.
Ainda durante a sexta-feira o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, se manifestou sobre a operação através de nota.
“Sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (14), é importante frisar que nenhum funcionário da prefeitura de Igarapé Grande foi detido ou autuado. Apenas a secretária de saúde do município prestou esclarecimentos, os quais a prefeitura sempre se colocou à disposição para prestar desde que iniciou este processo de questionamento acerca dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
Como anunciado em julho, determinei a sindicância administrativa para apurar e esclarecer as questões relacionadas ao Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e as incongruências nos dados informados sobre cirurgias, embora, frise-se, o hospital de Igarapé Grande atende não só pacientes do município, mas de toda a região. Além disto, requeri ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), a imediata realização de procedimento de auditoria, que segue sendo efetuada para esclarecer todos os fatos.
Sobre a empresa que foi alvo da operação, esta teve sua contratação dentro dos ditames legais, através de pregão eletrônico, com todo processo publicizado e disponibilizado no Portal da Transparência para o conhecimento de toda a sociedade e órgãos de controle.
É do maior interesse da nossa administração deixar claro para a sociedade como utilizamos todo recurso público”.
