Reportagem do jornal O Estado de São Paulo
No do Médio Mearim, Maranhão, o agora Ministro das Comunicações do Governo Lula, Juscelino Filho, é aclamado. Tão longo sua indicação (mais partidária do que por competência) se tornou pública, aliados da região se apressaram em felicitá-lo.
“Parabenizo aqui nosso deputado federal Juscelino Filho, que será o próximo Ministro das Comunicações. É uma grande missão e confiamos no seu potencial. Parabéns Juscelino, o Maranhão ganha muito com você, o Brasil ganha”, disse a prefeita Vanessa Maia, no apagar das luzes de 2023.
Em Pedreiras, Trizidela do Vale, por exemplo, teve apoio de seus mandatários. Sua última passagem pelo Médio Mearim é bem recente, por ocasião do aniversário de emancipação política de Lima Campos. Lá ele também conta com o apoio político do grupo que governa.
“Pela primeira vez na história, Lima Campos contará com a participação de um ministro de estado em suas celebrações de aniversário”, disse a prefeitura em uma publicação, exclusiva, para anunciar a presença de Juscelino Filho.
Eleito com 142.419 votos, Juscelino Filho foi o 4º deputado federal mais votado no Maranhão. Cargo que exerce desde 2015. Muda de partido como muda de camisa. Foi filiado ao PSDB (1997-2000), PFL (2000-2007), DEM (2007-2013), PRP (2013-2015), PMB (2015-2016), DEM (2016-2022) e agora é do partido União Brasil.
Em Pedreiras passou a ser conhecido inicialmente na gestão Antônio França, que não teve seu apoio na tentativa de reeleição. Apostou suas fichas em Vanessa Maia e logrou êxito. Desde então sua relação sua relação com políticos locais se intensificou.
Nesta manhã de segunda-feira (30), Juscelino Filho, que informara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter um patrimônio de R$4.457.774,73, é o personagem central de uma reportagem produzida por Daniel Weterman, Vinícius Valfré, Julia Affonso e Tacio Lorran e publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, com a seguinte manchete: “Ministro de Lula usou orçamento secreto para beneficiar a própria fazenda no Maranhão”. É importante lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda candidato, criticou Bolsonaro e o Orçamento Secreto.
“O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas”, disse, na ocasião, o agora presidente.
“O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.
O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político”, diz o jornal paulista nos dois parágrafos iniciais da reportagem.
A referida empresa é bastante conhecida dos pedreirenses. Trata-se da Construservice, aquela que se não fosse a intervenção Ministério Público do Maranhão (MP-MA), seria contratada para “prestação de serviços de implantação de drenagem profunda em galerias de concreto armado, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical, no conhecido bairro Maria Rita”, após vencer em processo licitatório que fora questionado na Justiça. Seu suposto dono é também conhecido. Trata-se de Eduardo José Barros Costa, vulgo Eduardo Imperador, que como o Estadão faz questão de lembrar, foi preso, em julho de 2022, pela Polícia Federal, “acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice”.
Juscelino admite, em nota ao Estadão, que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”.
“Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.
A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula”, destaca a reportagem.
A apuração nos leva a Vitorino Freire, Maranhão, uma das cidades mais pobres do Brasil e berço político do ministro, dominado por sua família e aliados desde os anos 70. Luanna Rezende, irmã de Juscelino, é a prefeita do município, que tem aproximadamente 31 mil habitantes. A reportagem destaca a carência de infraestrutura vivenciada por 42% da população. Situação diferente da Fazenda Alegria, propriedade do ministro. De acordo com o Estadão, “Enviou R$ 7,5 milhões, via orçamento secreto, para obras em Vitorino Freire (MA). R$ 5 Milhões são para asfaltar uma estrada que passa em fazendas dele e da família”.
A estrada asfaltada também comtempla 8 propriedades da família de Juscelino, em um trecho de 19km, passando por pista de pouso privada e um heliponto.
A ata da licitação mostra que a Construservice não teve concorrente no processo licitatório e obviamente venceu.
Em resposta ao Estadão, via comunicado, Juscelino Filho confirmou a destinação de verbas do Orçamento Secreto para a referida obra que margeia sua propriedade, mas destacou a presença de povoados nos arredores. “Considerar que a estrada de 19km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codesvasf, beneficiou apenas sua propriedade, é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Esteirão e Jatobá”, diz nota de sua assessoria. Nela, argumenta-se que Juscelino Filho tem laços profundos com a localidade e nada mais natural a destinação de recursos para “a região, sua base política”.
Por meio de Josué Lima de Alencar, secretário de Administração de Vitorino Freire, a prefeitura afirmou que o processo licitatório se deteve na legalidade e a empresa foi selecionada por cumprir os requisitos, não havendo interferências. Tanto a prefeita Luanna Rezende, dona de um dos imóveis cortados pela estrada pavimentada, quanto à defesa da Construservice não se manifestaram, segundo o Estadão.
Nota sobre convênio da Codevasf com o município de Vitorino Freire (MA)
Em atenção a reportagens publicadas nesta segunda-feira (30/01) pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre convênio da Codevasf com o município de Vitorino Freire (MA), informamos:
1. No âmbito de convênios firmados pela Codevasf com municípios, as prefeituras são os entes responsáveis pela indicação das vias que serão pavimentadas. Assim, coube à Prefeitura de Vitorino Freire selecionar as vias beneficiadas pelo convênio. Convênios, registre-se, são acordos de transferência de recursos para execução de obras e projetos, firmados entre um concedente (órgão que repassa os recursos) e um convenente (entidade que recebe os recursos e que realiza licitações e contratos, como as prefeituras municipais).
2. O processo licitatório voltado à seleção da empresa encarregada das obras é de responsabilidade da prefeitura (órgão convenente), conforme estabelece a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016. O órgão concedente (Codevasf) tem a responsabilidade de fiscalizar a legalidade dos procedimentos adotados pelo órgão convenente e a adequada execução das obras que são objeto do convênio.
3. A Codevasf possui sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça. A Companhia afastou de todas as suas funções o empregado mencionado na reportagem, conforme determinação contida em processo que encontra-se sob segredo de Justiça. O empregado foi exonerado da função de gerente.
Por Assessoria de Comunicação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
