POLÍTICA PÚBLICA
O município de Pedreiras, Maranhão, deve receber R$ 352.806,13 em recursos referentes a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022), que “viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional”, segundo o Ministério da Cultura (Minc).
A pasta explica que não serão feitos repasses diretos aos fazedores de cultura. “Terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal”.
Na reportagem “A Fup fora dos palcos”, o secretário de Cultura Maurício Monteiro foi indagado sobre o que vem sendo feito, pelo poder público municipal, a fim de garantir que os artistas da terra tenham acesso à informação e aos recursos que serão direcionados à classe.
“Embora haja esse receio, nós da FUP assim como outras instituições culturais, aguardamos orientações do Ministério da Cultura, que também vêm se adequando para regulamentar os recursos, que são federais e que precisam dos devidos cuidados jurídicos. Estamos atentos às orientações advindas principalmente da CNM, que é a Comissão que orienta os gestores municipais, inclusive participaremos no dia 16 de maio, às 9h do Seminário Técnico Cultura: A execução da Lei Paulo Gustavo (LCP 195/2022) – ONLINE. O evento será realizado por meio da plataforma Zoom. Essas são nossas providências, embora não estejam sendo divulgados, temos trabalhado para que os artistas possam acessar de forma responsável os recursos que estão por vir por meio da referida Lei”, disse Maurício.
