Foi publicada, no fim da tarde desta sexta-feira (21), no Diário Oficial do Munícipio de Pedreiras, a Resolução Nº 007/2022 – Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA), 21 de janeiro de 2022. Assinada por José Augusto Pereira da Cruz, presidente da entidade, objetiva dispor “sobre a medida de segurança para licença de festas e eventos privados”.
O Art. 1º estabelece: “Fica Suspenso no Prazo de 90 dias, Emissão de AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS em todo território Municipal, tendo em vista o Decreto 002/2022 GB que decreta Estado de Calamidade Pública em decorrência do novo surto de COVID-19”.
A resolução provocou imediata reação de parte da classe artística, em especial dos músicos, dependentes dos eventos realizados, em especial, nos finais de semana. Questionam a falta de representatividade da classe, durante reunião em que se deliberou pela resolução e inércia da Fundação Pedreirense de Cultura (FUP).
O teor da resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO Nº 007/2022 – CMA, 21 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a Medida de segurança para licença de festas e eventos privados.
O PRESIDENTE MUNICIPAL DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 4º e 5º, da Lei Nº 1.224, de 17 de dezembro de 2007,
RESOLVE
Art. 1º Fica Suspenso no Prazo de 90 dias, Emissão de AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS em todo território Municipal, tendo em vista o Decreto 002/2022 GB que decreta Estado de Calamidade Pública em decorrência do novo surto de COVID-19.
Art. 2º O descumprimento dessa Resolução acarretará consequências que são de inteira responsabilidade dos descumpridores da mesma.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE
José Augusto Pereira da Cruz
Presidente Municipal do Conselho de Meio Ambiente
Biênio 2022/2023
ENTENDA O CASO
Os ecos da Covid sobre quem vive de música em Pedreiras: aumento de casos e suposto decreto geram temor
Com 479 casos ativos, segundo último boletim divulgado, o aumento no números de infectados pela Covid-19 já faz ecos entre os fazedores de cultura da cidade de Pedreiras, Maranhão, em especial, os músicos, que nos finais de semana cantam ou tocam, convertendo arte em pão, literalmente falando. Nos bastidores e sem esperar pelo poder público, se mobilizam com o objetivo de pensar saídas caso decretos sejam publicados, nos próximos dias, pela gestão pública, proibindo eventos.
Neste contexto, a ideia de um suposto decreto municipal, passou a ser objetivo de temor de parte dos artistas locais, na tarde desta sexta-feira (21). “Por que não convocaram um representante, um conselheiro, o presidente que sou eu? Até agora o Meio Ambiente (secretaria) só se reuniu com eles lá. Chamaram um, chamaram outros. O Conselho de Cultura também faz parte e não foi comunicado”, pontua o artista plástico Álvaro Pacheco, descontente com a falta de diálogo entre gestão e fazedores de cultura.
Ao jornal O Pedreirense, Aldecley Farias, secretário de meio ambiente, confirmou a realização de uma reunião, na manhã de hoje. Ele destacou: “Hoje, em reunião com Conselho Municipal de Meio Ambiente, decidiram suspender a liberação de licenças para eventos”. Inquirido sobre os eventos deste fim de semana, Aldecley foi pontual: “Não foi tirado licença”.
“Eles deveriam tentar encontra soluções: cobrar carteirinha de vacina nos ambientes fechados, mas não, só fecha e os artistas ficam aí, jogados. Quem vive só da música fica bem mais preocupado ainda”, argumenta uma artista.
Sobre o suposto decreto municipal, até o fechamento desta matéria, nada há a respeito no Diário Oficial do Município e nas redes sociais da Prefeitura de Pedreiras. Seguimos acompanho essa questão.
