Violência Política de Gênero
As cenas ganharam o mundo. Nelas, o parlamentar pedreirense Emanuel Anselmo Nascimento, se levanta e por duas vezes toma microfones das mãos da vereadora Katyane Leite, enquanto ela tentava manifestar, durante sessão ocorrida na Câmara de Vereadores de Pedreiras, Maranhão, no dia 06 de outubro de 2021. O caso, tido como “Violência Política de Gênero”, não foi parar apenas nas redes sociais.
Na Justiça Eleitoral é tipificado como “Injúria Eleitoral Violenta”. De acordo com dados obtidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de vereador, que é réu na ação, é feita pelo advogado Claudecy Nunes Silva.
Em um documento que trata da suspensão condicional do processo, assinado pela juíza Ana Gabriela Costa Everto, é dito que “o Réu e seu Advogado manifestaram-se de acordo com a proposta apresentada pelo representante do Ministério Público Eleitoral”.
Quais as condições?
• Emanuel Nascimento deverá comparecer ao juízo eleitoral trimestralmente, “ a fim de informar e justificar suas atividades”;
• Por mais 30 dias está proibido de se ausentar do munícipio de Pedreiras
• Doar um notebook novo (entre R$ 2.600 e R$ 3.000) e dois aparelhos celulares (entre R$ 800 e R$ 1.000), que serão utilizados na “patrulha de combate violência doméstica”, trabalho desenvolvido pela Polícia Militar de Pedreiras.
A suspensão condicional do processo pode ser revogada, inclusive, caso o vereador Emanuel Nascimento descumpra o que foi estabelecido. Em razão do mesmo fato, há processo tramitando, podendo ele ser condenado, tanto na esfera civil, quanto na esfera criminal.
Procurada por nossa redação, a vereadora Katyane Leite disse que esperava, no âmbito da Justiça Eleitoral, uma punição mais expressiva, a fim de desencorajar atitudes semelhantes. O caso deverá ter novos desdobramentos no avançar do processo.
“A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e prejudica a democracia no país”, explica a Agência Câmara de Notícias.
