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quinta-feira, julho 18, 2024

O futuro das águas: audiência pública discute Plano Estadual dos Recursos Hídricos com foco para o Rio Mearim

De sede o maranhense não morre, ou pelo menos não deveria. Em um estado que conta com expressiva dinâmica hídrica, 12 bacias hidrográficas para ser mais preciso, o que mata é a má gestão dos recursos hídricos disponíveis, a falta de investimento e antes de tudo, carência de diálogo com os diversos setores da sociedade. O trato humano com a água vai muito mais além do que alguns goles para apaziguar o calor. Trata-se de um recurso natural que quando é racionalmente usado, promove desenvolvimento econômico e social.  O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)- Rio Mearim, foi criado (2013) para que, com a melhor gestão dos recursos hídricos da referida bacia, esse desenvolvimento deixe de ser uma coisa de poucos, ou melhor, das grandes empresas tão somente, dirimindo um dos maiores gargalos do estado, a desigualdade. O correto uso da água é capaz de transformar realidades e emancipar os atores sociais.

Apesar da morosidade nada “progressista”, a pauta avança no estado por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), que realiza audiências públicas, colocando à mesa o Plano Estadual dos Recursos Hídricos, não como algo acabado, mas permitindo, ainda que hajam ressalvas, o aprofundamento de questões relacionadas a ele.

Em Pedreiras, cidade que integra a Bacia do Rio Mearim, a audiência pública aconteceu na manhã de terça, 02 de dezembro, no prédio da Associação Comercial. A importância do debate em questão não foi capaz de levar boa parte daqueles que se ocupam a pensar a cidade, nem tão pouco aqueles que a administram ou deverão geri-la nos próximos anos. Presentes, para além de representantes do governo do estado, figuras que há anos militam em prol de avanços para questões relacionadas ao uso da água do Maranhão. Sindicalistas, funcionários públicos, ativistas e professores, nada fora do comum.

Em audiência pública, governo do estado do Maranhão e setores da sociedade civil dialogam sobre o Plano estadual de Recursos Hídricos (Foto; Joaquim Cantanhêde)

“O plano é resultado de uma luta antiga, podemos dizer que começa em 2013/2014 e vem se estendendo ao longo desses anos por conta da instabilidade do próprio estado, que entra secretário, sai secretário e não tem priorizado essa política. Agora, 2020, finalmente, estamos nessa audiência pública assistindo a apresentação desse plano, um dos instrumentais do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que dará um norte para a política de recursos hídricos do estado. É um momento ímpar e devemos ressaltar a importância dos grandes lutadores para a efetivação desse plano, como o companheiro José Raimundo Filho e Samuel de Sá  Barrêto, incansáveis lutadores em defesa do rio”, pondera Darlan Pereiras, presidente do CBH-Rio Mearim, lembrando duas figuras importantes na caminhada do comitê, homenageadas com entrega de placas aos familiares durante o evento.

Em audiência pública, governo do estado do Maranhão e setores da sociedade civil dialogam sobre o Plano estadual de Recursos Hídricos (Foto; Joaquim Cantanhêde)

A apresentação do plano, realizada por Luís Ramos, da Empresa IBI Engenharia Consultiva S/S, se estendeu pela manhã e adentrou à tarde, dividindo-se em dois momentos, partindo dos pontos gerais aos tópicos direcionados à bacia hidrográfica do Mearim. Abaixo destacamos os pontos que foram apresentados:

Ações de Monitoramento

– Controle e Monitoramento do Uso de Agrotóxicos

– Monitoramento da Qualidade dos Solos nas Áreas de Agricultura Intensiva

– Controle e Monitoramento da Atividade Piscícola

– Sistema de Alerta contra Enchentes

Ações Ambientais

– Avaliação da Situação Atual das Unidades de Conservação e Criação de Novas Unidades de Conservação

– Implantação de Viveiros Municipais para Produção de Mudas

– Proteção e/ou Restauração de Nascentes

– Restauração Florestal das Matas Ciliares das APP dos Reservatórios

Ações de Infraestrutura

– Integração de Bacias

– Implantação de Barragens Estratégicas

– Implantação de Pequenos Barramentos de Apoio à Agropecuária

– Segurança de Barragens (Açude Flores)

– Saneamento Básico: Abastecimento de Água

– Saneamento Básico: Esgotamento Sanitário

– Hidroagrícola

– Projeto Especial de Regularização da Água na Baixada Ocidental Maranhense

“Não somos uma região se semiárido. A bacia hidrografia do Mearim tem, conforme foi apresentado aqui, um volume significativo de água. Apesar de haver um processo de degradação e de assoreamento do nosso rio, mas ainda existe um volume de água. O que nós precisamos primeiramente? Recuperar as bacias hidrográficas do estado do Maranhão e principalmente a bacia do Itapecuru, que abastece a capital, destruída, inclusive, pelas indústrias que foram colocadas próximas às cidades ribeirinhas. O estado tem que ter a responsabilidade de tratar os recursos hídricos a partir da recuperação de suas nascentes e de toda à bacia”, argumenta o professor Ricardo Gonçalves, em discordância da proposta de Integração de Bacias, que trata da transposição do Rio Mearim, ligando-o ao rio Itapecuru, a fim de suprir a carência hídrica dos municípios da grande ilha.  

Em audiência pública, governo do estado do Maranhão e setores da sociedade civil dialogam sobre o Plano estadual de Recursos Hídricos (Foto; Joaquim Cantanhêde)

Aos presentes coube o direito de sugerir, expor contradições e apontar ausências no plano, a fim de aprimorá-lo, detalhe importante, pois abre margem para que a perspectiva de quem vive no território que compreende a bacia do Mearim seja ouvida. Longe de ser um favor, é um direito.

Entre os presentes, Sergio Delmiro, Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) da gestão Flávio Dino. Ele ratificou a importância das audiências públicas que tratam do Plano Estadual dos Recursos Hídricos, como instrumentos de avaliação e de troca de perspectivas entre o governo e diversos setores da sociedade civil, cuja atuação dependem de políticas públicas que promovam uma melhor gestão dos recursos hídricos. “O plano vem sendo apresentado em vários momentos. Hoje, em Pedreiras, para tratar especificamente da bacia do Mearim e nesses momentos a gente coloca os planos e propostas e reforça a importância de ter esse instrumento implementado dentro do estado. Estamos trabalhando junto com a SEMA para que a gente possa fazer gestões compartilhadas desses importantes temas, principalmente a questão da sustentabilidade”, explicou Sergio Delmiro.

Por Joaquim Cantanhêde

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Joaquim Cantanhêde
Joaquim Cantanhêdehttp://www.opedreirense.com.br
Jornalista formado pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
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