Operação Benesse
Nesta sexta-feira (01) a Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão em São Luís, Bacabal e Vitorino Freire, deflagrando a terceira fase da Operação Odoacro. “Finalidade de desarticular o núcleo da organização criminosa composto por servidores públicos que auxiliavam nas fraudes licitatórias e no desvio de recursos públicos envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)”, destaca a PF, sobre a chamada Operação Benesse (vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho).
Entre os investigados estão os irmãos Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire agora afastada do cargo, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Mas contra ele não há mandatos até o momento.
Além dos mandados de busca e apreensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) também expediu medidas cautelares de prisão, afastamento da função pública; suspensão de licitações; vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
“A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”, explica a PF.
Sob a prefeita Luanna Rezende e outros alvos da operação cujo nomes ainda não divulgados, pesa a suspeita de “fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”, como explica o portal G1.
Em 2022, o jornal Estadão mostrou que R$ 36 milhões teriam sido faturados por “quatro empresas amigos, ex-assessoras e uma cunhada” do ministro Juscelino Filho. Entre as empresas estaria a Construservice, tendo como sócio oculto Eduardo Costa Barros, o ‘Eduardo DP’, também conhecido como ‘Imperador’. Ele chegou a ser preso na primeira fase.
Conforme reportado pelo jornal O Pedreirense, em 17 de julho o ministro Juscelino visitou, juntamente com a prefeita Vanessa Maia, a obra de drenagem profunda em galerias de concreto armado, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical tocada pela Construservice no bairro Maria Rita, com valor orçamentário de R$ 6.859.824,50 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). Após o primeiro processo licitatório, que a teve vencedora, ter sido questionado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e cancelado pela gestão, e segundo teve como empresa a PHOENIX EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS, que desistiu e deu lugar a segunda colocada, por coincidência ou não, a Construservice.
O que disse a defesa de Juscelino Filho?
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.
Qual o posicionamento da Codevasf?
“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.
No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.
A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”.
