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quarta-feira, julho 17, 2024

Justiça Federal no Maranhão bloqueia verbas do orçamento secreto

Suspeita de irregularidades


“A Justiça Federal no Maranhão tomou uma decisão inédita no país: determinou o primeiro bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais, acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso. A decisão judicial decorre de indícios de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares que lhes mandaram verbas do orçamento secreto”, informa Breno Pires, jornalista que acompanha os desdobramentos relacionados ao orçamento secreto e foi autor da reportagem “Farra ilimitada”, publicada na revista Piauí, que inclusive, cita Pedreiras, como a “cidade mais banguela do Brasil”.

Segundo ele, Afonso Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (2 milhões), seriam os quatro municípios teriam sido afetados com o bloqueio. Elas integram a lista de cidades suspeitas de inflarem dados relativos ao número de atendimentos do Sistema Único de Saúde, elevando o “o teto de verbas em saúde que os deputados e senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda contam com o benefício de ficarem no anonimato”, explica Breno.

Com base na reportagem e uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, abriu investigações nas esferas administrativa e criminal. “O MPF/MA, com o apoio da CGU, MPMA e MPContas, está adotando todas as medidas necessárias para proteger o patrimônio público, como, quando for possível, requerer judicialmente o bloqueio dos valores irregulares, bem como investigando os responsáveis por esses crimes”, diz Juraci Guimarães, procurado da República e representante da Câmara de Combate a Corrupção do MPF no Maranhão.

Entenda o caso

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Joaquim Cantanhêde
Joaquim Cantanhêdehttp://www.opedreirense.com.br
Jornalista formado pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
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