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quinta-feira, julho 18, 2024

Justiça Federal: liminar contra UFMA impede construção de “Parque João do Vale”

Após o anúncio da construção do “Parque João do Vale”, em Pedreiras, Maranhão, apresentado pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (SEINC), em 01 setembro, parte da população pedreirense recebeu com satisfação e muito entusiasmo. Em oposição, uma parcela manifestava revolta, pois o local, popularmente conhecido como prédio da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), teve seu terreno doado em 1970, pelo então prefeito Carlos Augusto Martins, para a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizar a instalação de um Centro Rural de Treinamento e Ação Comunitária-CRUTAC.

A obra que será realizada na antiga SUCAM, onde atualmente funciona a FUNASA, foi anunciado, na época, pelo secretário da SEINC, Simplício Araújo, durante um evento on-line. “Este novo parque em Pedreiras trará o brilho que a cidade merece. E trará, com sua inauguração, novas perspectivas de saúde, lazer, esporte, educação e cultura. Um investimento para que a população do município seja extremamente beneficiada”, destacou o secretário da SEINC, enquanto do outro lado o questionamento sobre o lazer acima da educação, ecoava.

 A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) sustentou a doação do local após a repercussão. Há alguns dias, a UFMA cedeu o local para o estado, para a construção da obra “Parque João do Vale”, mas essa iniciativa desalojaria importantes órgãos públicos. Entretanto, a Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (06) em ordem judicial que a UFMA não irá intervir. A decisão, do juíz Federal da 3° vara, Ivo Anselmo Höhn Júnior, trata de “retomar o imóvel de volta por inexecução do encargo da doação”.

A decisão deixa clara que devido ao não cumprimento de contrato de doação, a UFMA não pode abrir mão do local. “Consigna que passados mais de 50 (cinquenta) anos, a UFMA não cumpriu com a finalidade da doação, tendo construído somente algumas edificações, que servem como sedes de órgãos estaduais e municipais, tendo, no dia 09/10/2020, recebido expediente da IES ordenando a imediata reversão do imóvel aos seus domínios, em razão de solicitação do Governo do Estado do Maranhão de cessão do bem para a construção do Parque João do Vale”, trecho da decisão Judicial.

Assim, a liminar é clara quando diz: “a UFMA não pode lançar mão de tal expediente, pois o Município, na própria Escritura Pública de Doação, se reservou o direito de tornar sem efeito a Doação em caso de descumprimento da obrigação assumida.”.

A ação, de acordo com o Juiz Federal, Ivo Anselmo Hohn Júnior, poderá “trazer repercussões negativas na esfera de direitos do Estado do Maranhão”. Assim, estabelece: “determino à Universidade Federal do Maranhão diligencie no sentido de evitar qualquer ato, em especial do Estado do Maranhão, referente à desocupação e à realização de obras no imóvel objeto dos autos, até ulterior deliberação deste Juízo.”.

O advogado Walterby Silva comentou sobre a decisão judicial: “a ação foi interposta pelo Município de Pedreiras, e a decisão é apenas liminar por cautela, e pela peça que li, por mera cautela, no lugar do magistrado, também concederia a tutela de urgência”, ressaltou.

Procurado por nossa equipe, o Secretario de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, afirmou que aguardará primeiramente o pronunciamento da UFMA, para que o mesmo venha a se pronunciar. Ele ainda enfatizou que na segunda-feira, dia 09, estará ao vivo no programa de rádio cidade FM, de Pedreiras, falando sobre o acontecido.

Por Mayrla Frazão

No vídeo abaixo preparamos um resumo do caso, assista!

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Mayrla Frazão
Mayrla Frazãohttps://www.opedreirense.com.br
Jornalista - Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema)
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