Sob Bolsonaro, as políticas ambientais vivem dias de crise e as estruturas importantes para a implementação delas sofrem, um nunca antes visto, enfraquecimento. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 vem para engrossar as fileiras do desmonte ambiental tão característico do Governo Federal, ministrado por Ricardo Salles, o autor da célebre frase: “Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento (ambiental), e simplificando normas”. Ao que tudo indica, a boiada tem passado.
O PLOA 2021 propõe redução orçamentária (a maior desde 2000) para pontos sensíveis da pasta ambiental. Isso levando em consideração as queimadas que anualmente abatem a Amazônia e o Pantanal. Segundo o Observatório do Clima (OC), “uma coalizão de organizações da sociedade civil brasileira para discutir mudanças climáticas”, R$ 1,72 bilhões é o valor que será destinado ao Ministério do Meio Ambiente em 2021.
Ainda segundo o relatório que será analisado pelo Congresso:
Se o projeto for aprovado, haverá uma redução de 27,4%, em comparação com 2020, nos valores destinados para a fiscalização ambiental e nas ações de combate aos incêndios florestais. Perderão repasses órgãos importantes para a política ambiental brasileira, entre eles Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No que diz respeito aos valores empregados na criação, gestão e implementação de Unidades de Conservação (UCs), em comparação com 2020, a redução chega a 32,8%. Comparada com 2018, quando Temer ainda era presidente, chega a 61,4%.
Havendo a redução proposta no PLOA 2021, a fiscalização ambiental, já tão insuficiente, se fragilizará ainda mais, haja vista que haverá perda orçamentária de 34,5%, isso tomando como base 2019.
“O mais grave hoje em termos de falta de dinheiro é que ter R$ 74 milhões para as áreas protegidas pelo ICMBio vai impedir o trabalho. Então, para mim, esse dinheiro do ICMBio é o sinal mais forte de que a decisão de extinguir o ICMBio já está tomada. Eles devem juntar com o Ibama”, pontua Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do OC, enfatizando a possibilidade de fusão entre o Ibama e o ICMBio, o que para ela é fato consumado.
É importante lembrar que a ideia de fundir o Ibama e ICMBio é uma defesa antiga das gestão ambiental brasileira sob regência do governo “Pátria Amada”. Não fossem as críticas de setores ambientais isso teria ocorrido logo em 2019.
“Essa ideia de fundir é uma ideia que vem de lá do final do ano passado. Nós havíamos decidido não fazer isso e fazer uma reestruturação dos órgãos separadamente. Continua essa decisão da reestruturação. O que nós percebemos é que pode haver essa decisão ainda não tomada. Pode haver um ganho de sinergia se eles trabalharem juntos, mas isso é uma hipótese que ainda precisa ser muito detalhada para se chegar a uma conclusão”, afirmou o ministro Ricardo Salles em 2019, um dia após a demissão do ambientalista Adalberto Eberhard, então Presidente do ICMBio, crítico da fusão.
“Houve uma redução de 27,4% no orçamento p/fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais (Ibama e Instituto Chico Mendes). Mesmo com o desmatamento da Amazônia tendo aumentado 9,5% em 2020, depois de ter subido 34% em 2019. Queimadas aumentaram 15,7% em 2020”, explica o jornalista André Trigueiro, que acompanha de perto as pautas ambientais no Brasil.
Sua fala expressa parte da preocupação posta com a redução significativa de verbas proposta no PLOA 2021. Isso porque 2020 foi um ano de alta nos índices de queimadas e taxas de desmatamento no Brasil.
Na Amazônia Legal, por exemplo, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 2020 foi o segundo pior ano de desmatamento, 8.426 km² no total. A marca só ficou abaixo do recorde histórico de 2019, com 9.178 km². Já as chamas no Pantanal provocaram danos que representam um aumento de 120% em comparação a 2019. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora as queimadas nos biomas brasileiros, o maior número de focos da série histórica, medida desde 1998.
