OPINIÃO
No dia 23 de dezembro de 2022, os aposentados e pensionistas de Pedreiras, juntamente com líderes do Sindicato dos Servidores Públicos de Pedreiras (SINDSERP), membros de movimentos sociais e a vereadora Katyane Leite, participaram de uma manifestação no Centro de Pedreiras, na Praça Correa de Araújo.
O objetivo da manifestação era solicitar a revogação imediata da Lei nº 11/2022, de 22 março de 2022, que altera dispositivos da Lei 1358/2013, que a partir desse ano com aprovação na Câmara Municipal, começou a descontar valores dos salários dos aposentados e pensionistas, incidindo percentuais de 6% a 14% em seus proventos.
Os valores de desconto, chegando até 14%, foram um duro golpe na categoria, principalmente porque isso ocorreu sem nenhuma discussão com a classe, pegando todos desprevenidos. A retirada desse percentual impacta diretamente no bem-estar, na qualidade de vida e na saúde dessas pessoas, já que grande parte dos salários desses servidores, que já contribuíram com a Previdência, são para alimentos, remédios e tratamentos de saúde.
Vale ressaltar que a lei foi aprovada sem o mínimo de discussão com o sindicato e com os principais envolvidos nos desdobramentos da mesma, assim afirmam os manifestantes. E que a mesma, ao contrário do que diz a prefeita Vanessa Maia e os vereadores e vereadoras, que aprovaram a referida lei, não se trata de uma obrigação, mas sim uma recomendação da ATRICON, como forma de equilibrar as contas do município no que diz respeito ao fundo de previdência própria, que estão em déficit previdenciário. Isso é tão verdade, que nem todos os municípios o fizeram e alguns que assim procederam voltaram atrás, como é o caso de São Paulo.
É sabido por muitos que há tempos os gestores de Pedreiras falam que a previdência do município está quebrada (em déficit), no entanto, não demonstram como de fato está, já que ninguém tem acesso ao financeiro do Instituto de Previdência. E mesmo que haja o déficit previdenciário, não é responsabilidade dos aposentados e pensionistas. Porque eles devem pagar pela má gestão do instituto?
Ao que tudo indica, a lei só será revogada, mediante grande pressão da categoria e demais interessados no assunto, já que para prefeita e os vereadores, com exceção de Katyane Leite, já deram o assunto por encerrado, pois ninguém ao menos fez questão de manifestar qualquer mensagem às pessoas que estavam em protesto.
Os vereadores e vereadoras que aprovaram o PL, sem ouvir os aposentados e pensionistas, já sabemos que não tem interesse em voltar atrás, pois seguem a cartilha da prefeita, que também não tem interesse em revogar a lei. Alguns parlamentares, inclusive, parecem que esqueceram ou nunca tiveram intensão de lembrar que fazem parte de um outro poder, que não o executivo, e que o mesmo tem responsabilidade e obrigação de fiscalizar, legislar e trabalhar em função do povo, dos munícipes e não servir de base para tudo que a gestora quiser fazer com os servidores, sejam eles da ativa ou aposentados.
Por Jaime Ribeiro Lopes, professor de Geografia
