Enquanto no Brasil a história do ‘voto impresso’ ocupa a atenção da sociedade, uma série de decisões estão sendo tomadas, no âmbito da Câmara dos Deputados, que impactam diretamente a vida dos brasileiros. Ontem (07), foi aprovado projeto que abre caminho para a privatização dos Correios. Amplamente defendido pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto defende a venda de 100% da estatal, cujos serviços postais poderão ser exploradas pela iniciativa privada. A pauta divide opiniões.
“Vitória! Aprovamos neste momento o projeto que permite a privatização dos Correios! Temos que modernizar nosso sistema de entrega de correspondências e encomendas e permitir que o setor privado assuma funções que não sejam prioritárias do setor público. Eficiência e economia!”, pontua o deputado federal Luiz Lima (PSL).
Visão diferente é sustentada pelo deputado federal maranhense Rubens Júnior (PCdoB). Ele lembra que “em muitas cidades maranhenses, por exemplo, as agências dos Correios são as únicas que funcionam como postos bancários. Derrota para os brasileiros que mais precisam”.
Sobre as tarifas o projeto prevê reajustes com base no contrato de concessão. Sobre os funcionário o projeto propõe ‘estabilidade por 18 meses’, período em que só poderão ser demitidos por justa causa.
“Se vendermos os Correios com ‘porteira fechada’ [100% da empresa] e o comprador puder fazer o que quiser, certamente vai ignorar entregas mais complicadas ou cobrar preços bem mais altos”, argumenta Sérgio Lazzarini, doutor em administração e professor do Insper.
“O monopólio leva sempre a uma grande ineficiência”, acrescenta Marcelo Godke, especialista em direito empresarial e societário, a favor da privatização, em reportagem ao UOL.
Foram 286 votos a favor e 173 contra. Aluísio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (Podemos), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Marreca Filho (Patriota) e Pedro Lucas Fernandes (PTB), foram os deputados federais, parte da bancada maranhense, que votaram a favor do parecer do relator Gil Cutrim (Republicanos-MA).
Com meio caminho andado o projeto segue para o Senado. Já se fala em leilão para o primeiro semestre de 2022.
