“Clara violação à CF e Convenção 169 da OIT”, aponta advogado popular
“O governo do Maranhão, através da Secretaria de Meio Ambiente, autorizou a destruição de umas das últimas florestas de Bacuri da região de Chapadinha. Nesse momento, tratores derrubam árvores centenárias e tentam expulsar famílias na marra”. A denúncia é feita por Diogo Cabral, advogado popular, que atua no Maranhão e conhece de perto os conflitos agrários que se desdobram pelo interior do estado.
De um lado o poder financeiro, tratores e outros maquinários pesados, que por onde passam não deixam nada em pé, do outro comunidades inteiras, historicamente ocupando o território, protegendo-o e que apesar do medo, prometem não arredar os pés ante as ameaças de quem para eles, é invasor.
O curioso e estranho, no caso das comunidades de Buriti dos Bois, Cipó, Vila Januário, Vila Chapéu, Vila Pedro Costa, Guarimã, Magueira e Vila Borges é que existem, como mostrado abaixo, licenças ambientais permitindo atividades, que conforme denuncias das comunidades, resultarão na destruição da Floresta de Bacuri, expedida em 09 de junho de 2022, ao estabelecimento GMB INVESTIMENTOS HOLDING EILERI, que tem Gustavo Maretto de Barros como seu titular, capital social em torno de R$ 20.000.000,00 (Vintes milhões de reais) e foi aberta em 2020.
Os documentos foram expedidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), sob gestão de Raysa Queiroz Maciel Rodrigues, que assumiu a pasta após Carlos Brandão se tornar governador do estado, com a saída de Flávio Dino, que se dedica à campanha para o Senado. A mudança na gestão, ao que parece, não trará política ambiental diferente daquela adotada por quem ocupou a pasta.
Tendo acessos aos documentos, Diogo afirma: “clara violação à CF e Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”.
No segundo parágrafo, do artigo 6º é dito: “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
Ao invés disso, comunidades, ao longo da gestão Flávio Dino, denunciaram a política de “balcão de negócios” diante dos caminhos adotados pela SEMA, e outras secretarias, que resultaram na violação de muitos territórios e povos tradicionais, cuja presença é marcante no Maranhão e ao mesmo tempo diariamente ameaçada, em especial, pelo agronegócio, mineração e pela omissão do Estado, que no papel, mantém órgãos fundiários que deveriam lidar com urgência, diante das demandas agrárias.
Só no primeiro trimestre de 2022, cerca de 92 ocorrências ocasionadas por disputas de terra foram registradas no estado, aponta levantamento da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA).
“Desde 80 que a gente vem com essa luta. Até quando?”, indaga um dos moradores da comunidade Vila Borges, à sombra dos pés de bacuri que peleja para que não sejam destruídos. Se nós abrimos mão dela [área da floresta] para acontecer o que eles tão querendo, vão perder muito mais às famílias. Ressalta o morador, expondo o risco que os venenos despejados trarão à floresta e ás populações que dela dependem. Para ele é uma questão de saúde, antes de tudo.
“O conflito envolve diversas comunidades e ao menos 300 famílias. Há pedidos de criação de uma Resex em tramitação no ICMBIO, assim como pedidos de titulação junto ao ITERMA”, explica Diogo Cabral.
Os conflitos no campo, que desaguam em mortes de lideranças de comunidades violadas, não são um caso isolado. A degradação ambiental vai na dianteira. Dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil– RAD 2021, que tem à frente o MapBiomas, mostram o Maranhão figurando em 4º lugar como estado desmatador, com 167.047 ha (10,1%).
“No Matopiba, em 2021, concentrou-se 23,6% da área desmatada no Brasil. Foram 5.206 alertas e 391.559 ha desmatados – um aumento de 14% da área desmatada em relação a 2020. A região do Matopiba foi onde se concentrou a maior parte dos desmatamentos no Cerrado, cerca de 72,5% da área de supressão de vegetação nativa do bioma em 2021”, pontua o estudo.
“O nome vem do acrônimo das iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O que eles têm em comum? Vastas porções de terras planas, mecanizáveis. E também contrariando a noção que associa todo o Nordeste à seca, fartura de água. Condições ideais para o agronegócio interessado em produzir em larga escala. Mas não só. A partir de 2008, investidores estrangeiros foram chegando e Matopiba passou a pipocar no noticiário econômico como uma oportunidade imperdível. Hoje, estudos já revelam que a região também atrai capital interessado unicamente em especular com o preço das terras, que disparou. E tudo isso fez aumentar o número de conflitos com quem estava no cerrado bem antes desse boom. Parece complicado? Fica mais”, explica Maíra Mathias, no artigo ‘Matopiba: na fronteira entre a vida e o capital‘.
No Maranhão, 458 áreas foram desmatadas por dia (ha), em 2021.
Indagada, a Secretária de Meio ambiente do Maranhão, Raysa Queiroz, não retornou nosso contato até o fechamento desta matéria.
Via ouvidoria, enviamos os questionamentos à SEMA, cujo retorno aguardamos.
Sobre a matéria “Com licença para derrubar: florestas de bacuri ameaçadas no Maranhão“, Gustavo Maretto fala em “Fake News” Abaixo a íntegra de texto e documentos enviados por ele, via e-mail.
Me chamo Gustavo Maretto de Barros, sou administrador e sócio da GMB Investimentos. Minha empresa é baseada em São Paulo, Capital, e foi constituída com o objetivo de investir no desenvolvimento sustentável de diversos negócios, entre eles na recuperação e no desenvolvimento de áreas com solo degradado em áreas com produtividade. Sobre a área da matéria ele é uma propriedade particular minha e não existe floresta de bacuri. A propriedade também não se encontra em nenhuma reserva ou dentro de nenhuma comunidade.
A comunidade PA Vila dos Borges é nossa vizinha e desde sempre optamos por um convívio harmônico com a comunidade. Segue anexo [após o texto] os documentos que comprovam que a as 3 matrículas não fazem parte da comunidade e nem da área de preservação ambiental: (i) e-mail INCRA dizendo que as minhas fazendas não fazem parte de nenhuma comunidade, (ii) certificação do INCRA onde fica a PA Vila dos borges, (iii) certificação das minhas propriedades pelo INCRA, (iv) matrículas da minha propriedade onde são matriculas de mais de 30 anos e comprovam a veracidade do documento e (v) mapa da PA VILA dos borges assinado pelo José Orlando, reconhecendo os limites da propriedade.
Todo o projeto que estamos fazendo dentro da nossa propriedade é parte de todo um estudo ambiental onde deixaremos uma área de reserva permanente. De acordo com a legislação do Maranhão não é proibido fazer o desmatamento do Bacuri, veja em anexo a o comunicado da SEMMA sobre o assunto.
Faça o download do documento, abaixo
Quando iniciamos nosso projeto ambiental nossa terra foi invadida por alguns membros da comunidade reivindicando que a terra era deles. O que não faz o menor sentido. A área deles tem 2.250 hectares e a nossa 996 hectares. Entramos com uma liminar na justiça para que não houvesse mais invasões na nossa propriedade. Veja em anexo a decisão liminar. Quem fez essa matéria e conteúdo foi o Diogo que é advogado de alguns membros da comunidade que querem tumultuar nosso projeto com a dispersão de FAKENEWS. Com esse projeto esperamos gerar cerca de 80 empregos diretos e 200 indiretos para a comunidade e estamos abertos a contratar integrantes da comunidade PA VILA DOS BORGES. Já temos 2 funcionários da comunidade.
Veja link da minha entrevista a TV BAIXO PARNAÍBA onde falo das nossas intenções em um convívio harmônico e equilibrado com a comunidade.
Fazer matérias Fake News não é o caminho para se estabelecer uma relação equilibrada e harmônica entre nós e a comunidade. Debater é sempre o caminho.
Por Gustavo Maretto de Barros sou administrador e sócio da GMB Investimentos.
