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quinta-feira, julho 18, 2024

As consequências vêm depois…

OPINIÃO


Inicio esta reflexão com essa frase. Ora atribuída ao Conselheiro Acácio na obra “O Primo Basílio”, de Eça de Queiroz; ora ao Barão de Itararé. Prefiro este. Redundante ou não. É um axioma. Mas, vamos aos fatos, pois é isso que quer o leitor.

Não se fala em outra coisa que não tenha relação com os acontecimentos políticos e históricos de 2016 a 2022. Já detalharemos os fatos mais relevantes do período citado. Antes, volto ao título desta reflexão (as consequências vêm depois…). Assim como na Física (Terceira Lei de Newton), nas relações humanas e políticas não é diferente. Um líder ou mandatário hoje, amanhã pode acordar e se ver em desgraça, esquecido e cobrado por suas ações pretéritas e “impensadas”. A recíproca também pode ser verdadeira. Alguém jogado na “sarjeta” sem que lhe tenham dado chances de defesa, direitos violados, caluniado, vilipiado, pode dar a volta por cima. E temos um velho ditado popular que diz: “a que se faz. Aqui se paga”.

Há exatos seis anos e cinco meses (6 anos e 5 meses) se iniciava no Brasil uma onda golpista que culminou com um impeachment de caráter político (2016) e a eleição democrática de um representante da extrema direita em 2018. O golpe foi bem articulado, pois contou com o apoio de setores da grande mídia, das lideranças de igrejas pentecostais e neopentecostais, de setores das forças armadas, da classe burguesa brasileira e, por incrível que pareça, até do judiciário. Havia um grupo político a ser combatido. Combatido, essa expressão é a mais apropriada, uma vez que se travou uma verdadeira guerra, embora não convencional, foi ideológica. Foi travada nos meios de comunicações, mas chegou aos lares, aos bares etc.

O inimigo a ser difamado era a esquerda brasileira, representada principalmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A esquerda era o inimigo a ser vencido. Para os golpistas (em 2022 se transformaram em terroristas. Mas, chegaremos lá) a esquerda no poder representava uma ameaça aos valores culturais, éticos e religiosos. Era um ataque aos bons costumes. Um ataque à família. A esquerda no poder, era a legitimação do comunismo, algo abominável pela elite financeira brasileira.

Com os golpistas no poder, passamos a assistir já em 2017 uma série de ataques às conquistas sociais e trabalhistas. Alguns desses ataques tiveram efeito (i)mediato, outros apenas criaram as bases e o terreno para quem assumiria o país, a partir de 2018. Mudanças na Previdência, a privatização da Eletrobrás, são apenas alguns desses ataques (os discutirei noutra oportunidade).

Vamos então para o fatídico ano de 2018. Logo no início nós tivemos a greve dos caminhoneiros, afetando o desempenho da produção e do PIB. Depois da paralisação, o governo passou a subsidiar o preço do diesel, já o da gasolina continuou liberado. Um dos aproveitadores do caos instalado e padrinho do movimento grevista foi o extremista que ganhou as eleições democráticas de 2018 fazendo uso das fake News e apoiado por uma mídia também golpista que alimentou o antipetismo, ajudando o judiciário a condenar o candidato da esquerda favorito às eleições daquele ano – Lula.

A partir de então (2019, 2020, 2021 e 2022) assistimos não somente a ataques, mas o desmonte do Brasil. Na realidade, o candidato eleito apenas pôs em prática as promessas de campanha. Não enganou ninguém.  O país transformou-se em pária internacional. Ficou isolado. Transformou-se em vergonha global. Internamente tivemos que ver a proliferação de armamentos, o genocídio dos povos indígenas e de seus defensores, a aceleração do desmatamento, a destruição das universidades, o ódio à ciência e uma série de escândalos envolvendo o governo. Listo aqui apenas algumas das ações que representaram um retrocesso para a sociedade brasileira:

  • Retirada da população LGBT da Política de Direitos Humanos;
  • Extinção de 22,4 mil cargos da Saúde; destes, 10,6 mil são agentes comunitários;
  • Acabou com reajuste real do salário mínimo;
  • Liberação recorde de agrotóxicos;
  • Fim do departamento de HIV/Aids no Ministério da Saúde;
  • Aumento do custo do botijão de gás;
  • Reforma da Previdência que retirou direitos previdenciários;
  • Desmonte do programa Minha Casa Minha Vida;
  • Tentativa de desmonte da educação.

Se analisarmos com atenção, as ações citadas prejudicaram principalmente a classe social mais sofrida do país, aquela que é a mais presente nas pautas sociais da esquerda brasileira. Não se justifica num país em que 70% da população ganha até dois salários mínimos  que se precarize serviços básicos como a saúde, moradia e o acesso a uma alimentação digna.

Portanto, esse período de 2019 a 2022 fica melhor definido como “a era das trevas” sob o comando de um governo incompetente. A pandemia, muitas vezes tida como a vilã e culpada pelos problemas na economia e na sociedade, serviu como pano de fundo dos péssimos governantes. Na realidade, a pandemia apenas escancarou e evidenciou os problemas existentes. A pandemia mostrou, por exemplo, a importância de nosso Sistema Único de Saúde (SUS) e ao mesmo tempo o descaso das autoridades públicas com a saúde do brasileiro. O extremista, como já previsto, mostrou-se inábil no combate ao vírus. Por vezes, me arrisco até a dizer que ele nas suas falas e deboches pensou estar sempre em botecos ou em sua casa, se é que me entendem.

Não custa nada relembrarmos algumas frases mencionadas pelo extremista durante a pandemia no Brasil:

  • “Essa é uma realidade, o vírus tá aí. Vamos ter que enfrentá-lo, mas enfrentar como homem, porra. Não como um moleque”;
  • “ País de maricas”;
  • “É só uma gripezinha”;
  • “O brasileiro tem que ser estudado. Ele não pega nada. Você vê o cara pulando em esgoto […] e não acontece nada com ele”;
  • “Eu não sou coveiro, tá certo?”;
  • “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”;
  • “Toma quem quiser, quem não quiser, não toma. Quem é de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma Tubaína”.

Bom, o resultado dessa inoperância e do descaso do chefe do executivo nacional foram quase 700 mil vidas ceifadas pelo vírus. Na realidade, desde o primeiro dia em que tomou posse da cadeira da presidência, o extremista só pensava em se reeleger. Por pouco isso não ocorreu. A democracia venceu a barbárie. O amor venceu o ódio. Mesmo com todo o aparato ilegal, incluindo duas PECs (Projeto de Emenda Constitucional), a descarada compra de votos, através do Auxílio Brasil (Bolsa Família) e o discurso golpista, fascista, antidemocrático contra as urnas eletrônicas, o povo brasileiro, em sua maioria, o reprovou.

A derrota em primeiro e segundo turno das eleições de 2022, como já anunciada por ele mesmo, não foi aceita. Porém, os princípios da democracia, do Direito e da Constituição mais uma vez o derrotaram. Temos um novo presidente eleito democraticamente e reconhecido internacionalmente. Ainda assim, não aceitam.

Desta vez os seus apoiadores céticos ludibriados pelo falso “Messias”, defendem pautas antidemocráticas e resolveram se concentrar em frente a quartéis pedindo intervenção militar, invocando o tal artigo 142 da Constituição Federal de 1988. O que diz esse artigo?

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O artigo 142 não trata de divisão entre os poderes, mas descreve o funcionamento das Forças Armadas. E, segundo constitucionalistas, em nenhum momento ele autoriza qualquer poder a convocá-lo para intervir em outro. Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), diz que “essa interpretação de que esse artigo seria uma autorização para uma intervenção militar é absurda”.” É como se a Constituição previsse sua própria ruptura, e logicamente é algo que não faz sentido. É uma interpretação jurídica, política e logicamente insustentável”.

Na decisão liminar de 12 de junho de 2022, o ministro do STF Luis Fux, diz que é ‘óbvio’ que a Constituição não dá ao presidente poderes para romper com a ordem constitucional. Ele esclarece que a autoridade do presidente da República é “suprema em relação a todas as demais autoridades militares mas, naturalmente, não o é em relação à ordem constitucional”. “A ‘autoridade suprema’ sobre as Forças Armadas do Presidente da República (…) por óbvio, não se sobrepõe à separação e à harmonia entre os Poderes, cujo funcionamento livre e independente fundamenta a democracia constitucional, no âmbito da qual nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição”.


O desfecho final de tudo isso, além da fuga do extremista para os Estados Unidos, juntamente com sua família foram os atos terroristas ocorridos no último domingo, 08 de janeiro do corrente ano. Os símbolos do poder republicano – Legislativo (Congresso Nacional), Executivo (Palácio do Planalto) e Judiciário (Supremo Tribunal Federal) foram alvos dos mais vis atos terroristas de nossa história. Ocorreram depredações dos edifícios-sede dos Três Poderes, destruição de obras de artes e até roubos de objetos. Mas, mais que depredação (estarrecedora, por sinal) o que se tem que levar em consideração é que foi mais uma frustrada tentativa de golpe, capitaneada pelo ex-capitão e ex-presidente e quem sabe futuro (…ário), lá de longe. Lá da Florida nos EUA.

Tudo isso teve seu ápice (já vinha sendo arquitetado desde o dia 1º de novembro) no oitavo dia depois da posse legal e legítima do presidente vencedor das eleições, Luís Inácio Lula da Silva, o “Lula”. É o seu terceiro mandato, comprovando não só a sua aprovação pelo povo brasileiro, mas a reprovação do extremismo que imperou de 2019 a 2022.

Por fim, repito: As consequências vêm sempre depois. Cito aqui alguns pontos de reflexão:

1º – O discurso Deus, Pátria, Família e Liberdade caíram por terra. Quem defende esses valores não faz o que ocorreu no último dia 08 de janeiro. Violência, ódio e desordem não combinam com esses valores.

2º – O ataque às sedes da democracia não acaba a democracia. Democracia não se faz de vidraças quebradas, obras de artes esfaqueadas, togas rasgadas, cadeiras roubadas. O prejuízo foi grande. Foi de milhões. Isso passa. Democracia se vive, se escolhe.

A escolha é nossa. O que queremos? Você que votou no vencedor da eleição ou não: uma pátria de extremistas ou paz, amor e respeito às instituições? Barbárie ou democracia? Caos, desordem e violência ou harmonia entre todos?

Alguém vai ter que pagar essa conta. Tudo tem que ser esclarecido. Policiais, políticos e empresários financiadores. Vão ser vocês, tenho certeza.

Gilmar Mendes, Ministro do STF assim se manifestou no último dia 08/01/2023:

“Na data de hoje, foi levado a efeito um complexo plano criminoso de abolir, violentamente, o Estado Democrático de Direito. Alguns executaram, outros financiaram, mas não importa: todos precisam ser punidos. A maior responsabilidade, contudo, recairá sobre as autoridades omissas”, afirmou. O ministro publicou nota na qual afirma que a República foi “exposta a monumental vexame”. “Os atos de barbárie aos quais acabamos de assistir mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional de nações.”

Vocês golpistas terroristas não passarão impunes (grifo meu). Há muito por se fazer e combater. Afinal os planos do chamado “fazer o caos” não se resumem somente aos ataques de domingo. Ocorreram tentativas de ataques de extremistas radicais em refinarias de todo o Brasil para impedir a saída de caminhões e impactar o suprimento da demanda de derivados, agora a infraestrutura crítica de energia elétrica é atacada. Na madrugada de hoje 10/01/2023, uma torre da linha de transmissão de Furnas que interliga a hidrelétrica de Itaipu ao sistema elétrico brasileiro foi derrubada. Punição, cadeia e exoneração urgente. Golpistas e extremistas não passarão. Anistia Não!

Por José Edson da Silva Barrinha, professor de Geografia do IFMA – Pedreiras

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