Em Pedreiras, Maranhão, a responsabilidade de levar água potável à casa das pessoas é da CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, já que esta possui uma concessão para esse fim, concedida pelo município.
É notório que esse serviço, já por décadas, é insatisfatório e muito irregular, principalmente para as áreas dos bairros mais carentes e distantes do centro da cidade, e ainda mais para as áreas de morros, como por exemplo o São Francisco, conhecido como Morro do Calango.
Em algumas áreas mais elevadas, o serviço deixa de ser irregular para ser inexistente. A água não chega na casa das pessoas, causando inúmeras dificuldades para o cotidiano das famílias, já que a água é produto essencial para manter a higiene e diversas outras atividades inerentes a rotina do lar.
Apesar da responsabilidade direta ser da empresa, há também a responsabilidade do poder público municipal, já que os moradores desses bairros são também cidadãos pedreirenses, apesar de não serem muito lembrados fora da época da eleição. É dever do gestor(a) municipal cuidar de sua população. E a falta d’água é um problema que tem relação direta com a saúde dos moradores, além de causar outros transtornos. Quando esse serviço é negado, está sendo negado também a cidadania.
Esse descaso se dá devidamente por nessas áreas e bairros, na sua maioria, viverem pessoas de baixa renda. A desculpa que se dá com relação ao relevo não se sustenta, pois já existem técnicas de engenharia para resolver essas dificuldades. Na verdade, essa inercia do poder público e da CAEMA, para não resolução de um problema tão antigo, se dá por conta da falta de visibilidade da população pobre. Quando a região é alta, mas nela vivem pessoas de alto poder aquisitivo, não se vê problema em levar água a essas localidades.
No dia 11 de junho desse ano, houve uma reunião na Câmara de Vereadores de Pedreiras para ouvir do Gerente da CAEMA local, sobre o porquê desses problemas não serem resolvidos, entre outros assuntos de responsabilidade da empresa. A reunião foi uma iniciativa do vereador Neguim Silva e nela estavam presentes, além de dois representantes da CAEMA, os vereadores Totinho Sampaio, Valdete Cruz, Iaciara Rios, Marly Tavares (Presidente da Câmara) e Neguim Silva, além desse que vos escreve.
Destaco alguns pontos sobre essa reunião e o ponto mais importante – a falta d’água:
– Primeiramente, a louvável inciativa do vereador Neguim Silva, em trazer o tema para ser discutido, mesmo que em uma reunião pequena. Ao meu ver essa temática deve ser tratada em uma audiência publica com representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário e o mais importante, com a participação do povo que sofre diretamente com a negação de seu direito.
– Destaco também, nesse caso especifico, que era para ser ouvido as demandas dos vereadores. A pouca importância que alguns deram a esse tema, pois não se fizeram presentes. A reunião contou com a minoria de veadores, já que aquela casa possui 13 parlamentares.
– Outro ponto se refere a questão da resolutividade prática da demanda. Os representantes da CAEMA colocaram suas dificuldades e que existe a viabilidade técnica para resolução. No entanto, segundo um estudo de 2017 (que precisa ser atualizado) necessitaria um investimento que a empresa não tem, de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), para sanar todos os pleitos do município de Pedreiras, melhorando o sistema e abastecer todas as casas.
– O último destaque tem a ver com as proposições e resoluções apontadas. A cobrança dos vereadores, no que diz respeito a falta do serviço de abastecimento d’água, nos morros de Pedreiras, me pareceu frágil, do ponto de vista da forma como também do ponto de vista da ênfase na emergência. No final não houve compromissos formais para melhoria dessa problemática.
Essa questão, que se arrasta há anos, é um dos problemas centrais da população de Pedreiras e que precisa urgentemente ser resolvido. É dever da CAEMA e da Prefeitura, na figura da prefeita Vanessa Maia, dar dignidade e respeitar os direitos da população, que sofre com a falta do bem mais precioso, que é a água. É preciso que a sociedade civil organizada, ONG’s, as entidades de saúde, os movimentos sociais e toda a sociedade pedreirense se levante e cobre o fim desse martírio das comunidades mais carentes e do povo dos morros de Pedreiras.
Por Jaime Ribeiro Lopes, professor de Geografia e militante do Partido dos Trabalhadores (PT)
Nota da redação
A vereadora Katyane Leite (PTB) entrou em contato a fim de justificar sua ausência na reunião, enviando-nos o resultado do exame.
“Dia 11 de junho não compareci à reunião, porque recebi este ‘presente’. Fiz o exame dia 10, não estava me sentindo bem. Sentindo todos os sintomas da Covid-19. Fui reinfectada e veio mais forte desta vez. Tive Covid-19 em abril, não criei anticorpos”, informou a parlamentar.
