Não há democracia plena onde o sigilo da fonte é desrespeitado 

EDITORIAL


O jornalismo brasileiro é diverso, as redações são diversas, bem como as estruturas e ferramentas de trabalho. Se de um lado temos veículos de alcance nacional, revelando os grandes podres da República, no Brasil profundo estão os veículos locais reverberando questões de igual interesse público. O jornalismo, em ambos os casos, sem a garantia constitucional do sigilo da fonte, não pararia em pé.

O jornal O Pedreirense, assim como outras organizações e profissionais de imprensa, observa, com demasiada preocupação, os desdobramentos do caso que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, titular do blog do Luís Pablo, que teve o sigilo de sua fonte jogado por terra.

Não se trata aqui, como dito no jargão popular, de ‘passar pano’ para eventuais delitos de um jornalista. É parte de nossa caminhada que os espaços de formação se amplifiquem, para que o jornalismo local seja cada vez mais qualificado. A ética deve ser a primeira escolha antes de qualquer apuração e posterior publicação. A profissão cai no descrédito quando dinheiro passa a ser o crivo para pautar ou não e como pautar, mas há lugar na jurisprudência para que a investigação se desdobre sem pegar atalhos que achincalham a Constituição, a mesma que, no artigo 5º, inciso XIV, estabelece: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Não há liberdade de imprensa com Constituição fechada. Sem o sigilo da fonte, não há jornalismo e, sem este, não há Democracia. Isso não pode ser relativizado. Não é mais ou menos direito a depender do juiz.

O jornal O Pedreirense só existe porque, lançando mão deste pilar, cidadãos se colocaram na condição de fontes. Muitas das denúncias que reportamos só foram possíveis com a ciência, por parte de nossas fontes, de que suas identidades não seriam reveladas.

A decisão jurídica abre um precedente de extremo perigo. Sem sombra de dúvidas, com potencial de maior ressonância sobre o jornalismo local, já tão coagido pelo assédio judicial. Com esse aval de quem é parte da Suprema Corte, o que esperar do poder paroquial do Judiciário, que tão rotineiramente flerta com o poder político?

Ninguém está acima da lei, por isso, só há justiça plena quando a Constituição é respeitada. Fora dela, não há democracia e democratas.

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