De falecidos constando nas folhas de pagamentos a contratação de professores sem a devida formação
Através do Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Projeto Sinapse), o Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, deparou-se com aproximadamente 30 mil possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos anos de 2020 e 2021.
“O Sinapse é uma aplicação web para realizar fiscalizações remotas e contínuas em programas de educação executados pela União, estados, Distrito Federal ou municípios. O objetivo é identificar indícios de irregularidades por meio do cruzamento e análise de dados, com a definição de tipologias e aplicação das respectivas trilhas de auditoria”, explica o órgão.
Não existe educação no Brasil sem o Fundeb. Trata-se da principal fonte de financiamento da educação básica no país. Só em 2020, foram repassados R$ 170 bilhões. “Um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal”.
Detalhando
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, acompanhamento para verificar os primeiros resultados alcançados com o Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Projeto Sinapse). Além de descrever o método de trabalho dessa fiscalização remota e contínua dos recursos de Educação.
A auditoria identificou inadequação da formação dos professores para as disciplinas de Português e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental. “Há uma deficiência persistente em nosso sistema de ensino, qual seja, a existência de professores lecionando essas duas disciplinas sem terem concluído o curso superior”, observou o ministro-relator do TCU.
Em relação a essa formação inadequada dos professores, verificou-se que o Distrito Federal apresentou somente oito casos de indícios de irregularidades. Já o Estado do Maranhão é o que possui mais indícios de falhas nesse quesito: 3.889 situações potencialmente irregulares. Ao todo, foram 18.869 casos nos 26 estados e seus respectivos municípios, além do DF.
Outro aspecto fiscalizado pelo Sinapse é o de possíveis servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb após a data da morte. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
A respeito dessa situação foram encontradas 3.315 situações com indícios da irregularidade de falecido recebendo pagamentos Brasil a fora. O destaque positivo novamente é o DF (apenas 15 casos), junto com Roraima (29 possibilidades) e Santa Catarina (26 indícios). Por outro lado, os estados com mais casos de servidores mortos recebendo remuneração são o de São Paulo, com 670 situações, Bahia (357) e Maranhão, com 262 indícios. A auditoria dos tribunais de contas por meio do Sinapse também verificou haver indícios de irregularidades em relação à titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. Além de créditos estranhos ao Fundeb realizados nessa Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.
A partir da obtenção dos dados, serão cobrados esclarecimentos das autoridades públicas supostamente envolvidas com as irregularidades. Os tribunais decidiram como agir com base nas análises das respostas.
Fonte: Secom TCU
